O presente procedimento tem por objeto dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos do Caderno de Encargos. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: a) Apoio na execução das competências incumbidas ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos, nomeadamente no âmbito das suas atribuições estipuladas no artigo 20.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, na sua redação em vigor; b) Executar e acompanhar tecnicamente as demolições de obras ordenadas pela Câmara Municipal; c) Elaborar ou orientar os estudos e projetos de obras a levar a efeito pela Câmara Municipal; e d) Executar tudo o mais que se relacionar com o Setor.
Referência 13789107 · Município de São Roque do Pico
Adjudicado a Miguel Ângelo Melo Machado por 19 990 €.
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Montantes e números
19 990 €
Valor estimado
19 990 €
Preço contratual
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Miguel Ângelo Melo Machado | 19 990 € | 25 fevereiro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13789107 | 3 março 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 990 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de São Roque do Pico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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