O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, assegurando a monitorização e acompanhamento de processos nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores, no âmbito da atividade da Animar e da sua Rede, ao abrigo do projeto #C.A.P.A.C.I.T.A. R – Capacitar para Agir em Rede, Conectar, Ativar, Partilhar, Aprender, Colaborar, Inovar, Transformar, Agir em Rede#, [PESSOAS-FSE+-03417400].

Publicação

23 julho 2026

Valor estimado

27 720 €

Preço contratual

27 720 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

24 junho 2026

Prazo de execução

1010 dias

Local de execução

Lisboa

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15339748

Códigos CPV

• 79100000Serviços jurídicos

Critérios de adjudicação

• Multifator

Adjudicações

Concorrentes

• Vasco José da Silva Cavaleiro
• VASCO MIGUEL DOS REIS MARQUES
• ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas FDUL
• PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL

Publicações oficiais

• BASE · 15339748 · 23 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 27 720 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 503169030 - ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.