O presente procedimento tem como objeto a contratação da Prestação de Serviços para a Elaboração de Projeto de Execução de Qualificação das condições de acostagem no cais da Ribeira de Pardelhas.
Referência 15464553 · 508914698 - Riaviva e Litoral da Região de Aveiro, SA
Adjudicado a R5m Marine Solutions, Lda por 36 000 €. Levantamento topo-hidrográfico da área de intervenção, Anteprojeto, Projeto de Execução e Assistência Técnica para qualificar as condições de acostagem no cais da Ribeira de Pardelhas, em 120 dias de calendário, com preço base de 50.000 € (+ IVA).
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Montantes e números
Descrição
A elaboração do projeto de execução para qualificar as condições de acostagem no cais da Ribeira de Pardelhas, em Aveiro, incluindo as seguintes prestações: levantamento topo-hidrográfico da área de intervenção, elaboração de anteprojeto, elaboração de projeto de execução e assistência técnica durante a contratação e execução da empreitada, sem prejuízo de outros trabalhos que se revelem necessários à exequibilidade da intervenção.
O prazo global de execução é de 120 dias de calendário, contados da assinatura do contrato: 30 dias para o levantamento topo-hidrográfico, 90 dias para a entrega do anteprojeto e, após notificação da aprovação deste, 30 dias para a entrega do projeto de execução. A assistência técnica decorre durante a contratação e execução da empreitada.
O preço base é de 50.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, correspondente ao montante máximo a pagar. Os pagamentos são faseados: 10% com a entrega do levantamento, 10% com a entrega do anteprojeto, 20% com a aprovação do anteprojeto, 10% com a entrega do projeto de execução, 35% com a aprovação do projeto de execução e 15% pagos em prestações mensais ao longo da obra na assistência técnica. O atraso no cumprimento dos prazos é penalizado com multa diária de 2 por mil do preço global.
Exige-se seguro de responsabilidade civil profissional com cobertura durante o prazo de execução da obra, desde que esta se inicie num prazo de três anos após a aprovação do projeto. Os direitos patrimoniais de autor sobre os elementos produzidos ficam na titularidade da entidade adjudicante, e o adjudicatário deve garantir o sigilo sobre as informações a que tiver acesso.
O procedimento é de consulta prévia, com adjudicação pelo critério do preço (monofator), sem admissão de variantes nem negociação. A proposta deve incluir declaração de aceitação do caderno de encargos, proposta de preço, descrição detalhada do modelo de serviço (metodologia, constituição da equipa técnica e cronograma) e declaração de autorização de divulgação assinada pelo autor do projeto.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| R5m Marine Solutions, Lda | 36 000 € | 2 | 7 julho 2026 |
Concorrentes
- R5m Marine Solutions, Lda.
- WW - Consultores de Hidráulica e Obras Maritimas, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15464553 | 7 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 508914698 - Riaviva e Litoral da Região de Aveiro, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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