O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Prestação de serviço de transporte público rodoviário de passageiros, nos termos das especificações técnicas, constantes no Anexo I

Publicação

11 março 2026

Valor estimado

1 383 816 €

Preço contratual

1 383 816 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

11 março 2026

Prazo de execução

295 dias

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Referência

14035351

Códigos CPV

• 60130000Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 14035351 · 11 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 383 816 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.