O objeto do presente concurso insere-se no CPV 45454000-4 - Obras de reestruturação, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.
Referência 15263117 · Agência Espacial Portuguesa
Adjudicado a OBRIREP - Obras e Reparações, Lda por 244 999 €. Empreitada de reestruturação de espaço interior no piso 2, frações C e D, do edifício Greenpark, em Lisboa, sede da Agência Espacial Portuguesa, com execução prevista em 120 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reestruturação do espaço interior do piso 2, frações C e D, das instalações da Agência Espacial Portuguesa no edifício Greenpark, na Avenida dos Combatentes, em Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica. Os trabalhos são executados de acordo com as especificações técnicas e os anexos da Parte II do caderno de encargos, que definem a espécie, a quantidade e as condições técnicas de execução.
O prazo de execução é de 120 dias a contar da outorga do auto de consignação. O empreiteiro deve cumprir os prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos, apresentar um plano de trabalhos ajustado no prazo de 10 dias após a notificação do plano final de consignação, e solicitar a vistoria para receção provisória ao concluir a obra.
Os equipamentos, materiais e elementos de construção devem respeitar as características definidas no projeto e nos restantes documentos contratuais, e, na falta de definição, as normas portuguesas em vigor ou, subsidiariamente, as normas utilizadas na União Europeia. O empreiteiro fornece todos os meios necessários, incluindo materiais, mão-de-obra e equipamentos, e executa os trabalhos preparatórios e acessórios, como a montagem e desmontagem do estaleiro e os acessos ao mesmo.
Para concorrer, o empreiteiro deve ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, que é exigido na habilitação do adjudicatário, e a proposta deve incluir a proposta de preço, a lista de preços unitários, o programa de trabalhos com plano de mão-de-obra e plano de equipamento, e a memória descritiva do modo de execução da obra. A caução de garantia corresponde a 2% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, em que o único aspeto avaliado é o preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| OBRIREP - Obras e Reparações, Lda | 244 999 € | 14 maio 2026 |
Concorrentes
- OBRIREP - OBRAS E REPARAÇÕES, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15263117 | 9 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 245 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência Espacial Portuguesa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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