O objeto do presente Ajuste Direto é a aquisição de serviços de assessoria jurídica, na área da contração pública, nomeadamente no procedimento de formação dos contratos públicos, consulta jurídica e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, bem como assessoria jurídica em atos administrativos e procedimentais.

Publicação

8 janeiro 2026

Valor estimado

4 200 €

Preço contratual

4 200 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

7 janeiro 2026

Prazo de execução

365 dias

Local de execução

Carrazeda de Ansiães

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

12460688

Códigos CPV

• 79111000Serviços de assessoria jurídica

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 12460688 · 8 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 200 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 510288510 - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua - Associação ADRVT (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.