O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Gestão do Parque de Estacionamento do Castelo do Queijo
Referência 15668073 · STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda.
Adjudicado a SABAPORTUGAL - Parques de estacionamento SA por 19 900 €. Gestão do parque de estacionamento do Castelo do Queijo durante dois meses, com um preço máximo de 19.900,00 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A gestão do parque de estacionamento do Castelo do Queijo, pelo prazo de dois meses, por um preço máximo de 19.900,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Findo esse prazo, o contrato extingue-se mesmo que não tenha sido atingido o preço contratual, sem direito a indemnização pelas prestações não executadas.
O local de prestação do serviço é o que vem identificado no anexo de especificações técnicas do caderno de encargos.
A execução do contrato é acompanhada por gestores designados pela entidade adjudicante, que podem determinar ao prestador as medidas corretivas necessárias a desvios, defeitos ou anomalias detetados. O prestador fica dispensado da prestação de caução ao abrigo do artigo 88.º, n.º 2, alínea a), do CCP.
O prestador obriga-se a manter sigilo sobre as informações a que tiver acesso, e, quando tratar dados pessoais por conta da entidade adjudicante, a cumprir o RGPD, incluindo medidas de segurança e colaboração no exercício de direitos dos titulares.
Pelo incumprimento do prazo de entrega ou disponibilização, a entidade adjudicante pode aplicar uma sanção de até 1% do valor de cada bem não entregue por cada dia de atraso. O valor acumulado das sanções não pode exceder 20% do preço contratual, podendo elevar-se a 30% quando a resolução do contrato resulte em grave dano para o interesse público.
A seleção far-se-á por convite a uma única entidade, sendo dispensada a designação de júri, nos termos do Código dos Contratos Públicos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SABAPORTUGAL - Parques de estacionamento SA | 19 900 € | 1 | 10 agosto 2026 |
Concorrentes
- SabaPortugal - Parques de Estacionamento, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15668073 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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