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Adjudicado Portugal

O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Gestão do Parque de Estacionamento do Castelo do Queijo

Referência 15668073 · STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda.

Adjudicado a SABAPORTUGAL - Parques de estacionamento SA por 19 900 €. Gestão do parque de estacionamento do Castelo do Queijo durante dois meses, com um preço máximo de 19.900,00 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

19 900 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A gestão do parque de estacionamento do Castelo do Queijo, pelo prazo de dois meses, por um preço máximo de 19.900,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Findo esse prazo, o contrato extingue-se mesmo que não tenha sido atingido o preço contratual, sem direito a indemnização pelas prestações não executadas.

O local de prestação do serviço é o que vem identificado no anexo de especificações técnicas do caderno de encargos.

A execução do contrato é acompanhada por gestores designados pela entidade adjudicante, que podem determinar ao prestador as medidas corretivas necessárias a desvios, defeitos ou anomalias detetados. O prestador fica dispensado da prestação de caução ao abrigo do artigo 88.º, n.º 2, alínea a), do CCP.

O prestador obriga-se a manter sigilo sobre as informações a que tiver acesso, e, quando tratar dados pessoais por conta da entidade adjudicante, a cumprir o RGPD, incluindo medidas de segurança e colaboração no exercício de direitos dos titulares.

Pelo incumprimento do prazo de entrega ou disponibilização, a entidade adjudicante pode aplicar uma sanção de até 1% do valor de cada bem não entregue por cada dia de atraso. O valor acumulado das sanções não pode exceder 20% do preço contratual, podendo elevar-se a 30% quando a resolução do contrato resulte em grave dano para o interesse público.

A seleção far-se-á por convite a uma única entidade, sendo dispensada a designação de júri, nos termos do Código dos Contratos Públicos.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
SABAPORTUGAL - Parques de estacionamento SA 19 900 € 1 10 agosto 2026

Concorrentes

  • SabaPortugal - Parques de Estacionamento, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15668073 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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