O Contrato a celebrar aplica-se à Prestação dos Serviços de Prevenção de Acidentes e Incidentes, Salvamento e Luta Contra Incêndios no Aeródromo da Ilha do Pico pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Madalena do Pico, no Aeródromo da Ilha de São Jorge pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Velas de São Jorge, no Aeródromo da Ilha Graciosa pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa e no Aeródromo da Ilha do Corvo pelas 3 Associações referidas
Referência 15734810 · SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Adjudicado a Bombeiros Madalena por 10 506 700 €. Prestação, durante 2026-2030, dos serviços de prevenção de acidentes e incidentes, salvamento e luta contra incêndios nos aeródromos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, por três associações de bombeiros voluntários, com preço total de 10.506.614 euros.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de prestação de serviços de prevenção de acidentes e incidentes, salvamento e luta contra incêndios nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo. A prestação é assegurada pelas associações humanitárias de bombeiros voluntários da Madalena do Pico, das Velas de São Jorge e da Ilha Graciosa, e pelas três associações em conjunto no Corvo, de acordo com o Caderno de Encargos.
O prazo decorre de 1 de julho de 2026, ou do dia seguinte à notificação do visto prévio do Tribunal de Contas se posterior, até 31 de dezembro de 2030, coincidente com a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.
O preço total é de 10.506.614 euros, repartido pelos anos de 2026 (1.192.527,00 €), 2027 (2.327.018,00 €), 2028 (2.333.034,00 €), 2029 (2.327.018,00 €) e 2030 (2.327.018,00 €). Inclui o custo do pessoal afeto ao serviço, o fornecimento, manutenção e conservação do fardamento e dos equipamentos de proteção individual, a formação prevista no Caderno de Encargos e as deslocações necessárias. O trabalho suplementar é pago com acréscimos de 25 %, 37,5 %, 50 % e 100 %, consoante o limite de 100 horas anuais, o tipo de dia e a hora.
A revisão de preços faz-se pela atualização da Tabela Salarial para o Setor ou pelo IPC do ano anterior do Serviço Regional de Estatística dos Açores, aplicando-se a taxa mais elevada.
As penalidades por atraso no início da prestação ou na apresentação de evidências das formações são de 1 ‰ do preço global por dia, com limite de 20 % do valor da prestação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Bombeiros Madalena | 10 506 700 € | 16 abril 2026 |
Concorrentes
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa
- Bombeiros Madalena
- Associação Humanitária dos Bombeiros de Velas
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15734810 | 6 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 506 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é SATA - Gestão de Aeródromos, SA (Portugal).
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