No âmbito da saúde e segurança no trabalho, um relatório da Direção-Geral da Administração da Justiça identificou níveis de iluminação inadequados, classificados como risco moderado, em alguns postos de trabalho nos Palácios da Justiça da Guarda e de Pinhel. Verificou-se ainda que certas luminárias existentes estão descontinuadas, tornando necessária a sua substituição por sistemas mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente painéis LED, de modo a melhorar o conforto visual e as condições de trabalho de magistrados e funcionários.

Publicação

5 junho 2026

Valor estimado

13 837 €

Preço contratual

13 837 €

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços

Data de celebração

5 junho 2026

Prazo de execução

60 dias

Local de execução

Guarda

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15087610

Códigos CPV

• 31500000Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 15087610 · 5 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 837 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 600086429 - Tribunal Judicial da Comarca da Guarda (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.