Medidas de Emergência de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais "Territórios Resilientes" - Floresta e Gestão Florestal Sustentável
Referência 15608276 · Município de Pedrógão Grande
Adjudicado a ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente, SA por 19 300 €. Serviços de estabilização de emergência de uma linha de água temporária afetada pelo incêndio de agosto de 2025, em Pedrógão Grande, através da execução de enrocamento em pedra para proteção do leito e das margens, precedida de desobstrução.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a executar, no concelho de Pedrógão Grande, uma intervenção de estabilização de emergência e recuperação de uma linha de água temporária afetada pelo incêndio rural de agosto de 2025, onde a destruição da cobertura vegetal agravou a erosão e o transporte sólido. Os trabalhos consistem na execução de enrocamento em pedra de dimensão adequada às características hidráulicas e geomorfológicas do local, para proteção e estabilização do leito e das margens, com funções de dissipação da energia do escoamento, redução da velocidade da corrente, contenção de sedimentos, promoção da infiltração e retenção de água e proteção de caminhos e terrenos adjacentes.
Os trabalhos a executar incluem, em primeiro lugar, a desobstrução da linha de água, sem que os documentos disponíveis detalhem outras quantidades ou unidades de medição.
O preço base é de 19.300,00 € (dezanove mil e trezentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor que serve de suporte à candidatura submetida ao Fundo Ambiental e inclui todos os custos, encargos e despesas, incluindo alojamento, alimentação, deslocação e aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios humanos e materiais. Não há revisão de preços nem adiantamentos.
A prestação inicia-se com a publicação do contrato no portal BASE e a vigência decorre até 31 de novembro de 2026. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após receção das faturas, emitidas após a conclusão de cada serviço solicitado, e as faturas devem indicar o valor efetivo do serviço e o número de compromisso.
O procedimento é um ajuste direto ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, com adjudicação pelo critério monofator do preço. Podem concorrer pessoas singulares ou coletivas não abrangidas pelo artigo 55.º do CCP, sendo admitidos agrupamentos sem personalidade jurídica, com obrigação de constituição de consórcio antes da celebração do contrato. Não é exigida caução. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio presencial. Os esclarecimentos e a apresentação de propostas são feitos através da plataforma www.acingov.pt.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente, SA | 19 300 € | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- Ecoambiente-serviços e Meio Ambiente, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15608276 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 300 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Pedrógão Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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