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Adjudicado Portugal

MEDICAMENTOS IMPORTADOS - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

Referência 15114862 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a B. Braun Medical, Unipessoal Lda. por 20 900 €. Aquisição, por concurso público sem publicação no JOUE e em 47 lotes, de medicamentos importados ao abrigo de autorização especial do INFARMED, com entrega em 5 dias úteis e validade mínima de 6 meses.

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Montantes e números

110 430 €
Valor estimado
20 900 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de medicamentos importados, distribuídos por 47 lotes, que o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, precisa de obter ao abrigo de autorização especial, ou seja, produtos sem registo nacional cuja importação depende de autorização do INFARMED.

Os lotes agrupam produtos como imunoglobulina humana contra a varicela (lotes 1 e 2, em frascos de 5 ml e 20 ml), doxiciclina solução injetável, fosfomicina, dapsona, praziquantel, primaquina, ivermectina, miltefosina, flucitosina, fenoxibenzamina, escopolamina, mexiletina (lotes 13 e 14, em cápsulas de 100 mg e 200 mg), nitroprussiato de sódio, propranolol, nadolol e levotiroxina sódica injetável, entre outros, incluindo soluções cardioplégicas de manutenção e de reperfusão (lotes 28 e 29) e polihexanida monodose (lote 34). Cada lote tem preço base próprio, sendo o preço base total de 110.429,75 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

O preço é o único fator de adjudicação, com adjudicação à proposta economicamente mais vantajosa na modalidade monofator. Em caso de empate, prefere-se a proposta com menor prazo de entrega; persistindo o empate, decide-se por sorteio.

As quantidades indicadas são estimativas máximas para o período de vigência do contrato, que termina a 31 de dezembro de 2026, podendo ser fornecidas quantidades inferiores consoante as necessidades do contraente público. Um concorrente pode apresentar proposta para um ou mais lotes, respeitando as quantidades, as características mínimas e o preço base de cada lote, e cada lote pode ser adjudicado a um só concorrente, até ao máximo de 47.

O prazo de entrega não pode exceder 5 dias úteis após a receção da nota de encomenda, e os medicamentos devem ser fornecidos com prazo de validade mínimo de 6 meses no momento da receção, salvo para produtos com validade inferior após fabrico ou cuja estabilidade seja tecnicamente inviável, caso em que o fornecedor deve justificar e assumir a reposição. O fornecedor deve ainda entregar a documentação necessária ao pedido de autorização especial ao INFARMED, I.P., e acompanhar cada remessa com guia de remessa ou fatura em duplicado. O prazo de manutenção das propostas é de 66 dias e não há lugar a caução.

Como requisitos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias, declaração modelo II-M, documentos que comprovem não estar nas situações do artigo 55.º do CCP e, quando aplicável, as obrigações declarativas fiscais previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, bem como declaração ou código de consulta do RCBE. Não são propostas variantes nem alterações às cláusulas do caderno de encargos.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
B. Braun Medical, Unipessoal Lda. 20 900 € 18 maio 2026

Concorrentes

  • LAB. PFIZER, LDA.
  • RECORDATI RARE DISEASES
  • Cencora 3PL Portugal, S.A.
  • B. BRAUN MEDICAL Unipessoal, Lda.
  • XPHARMA, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15114862 11 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 110 430 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
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