Manutenção e Assistência Técnica de Instalações Mecânicas Especiais de Climatização e Ventilação (AVAC), AQS e Refrigeração localizados nos Edifícios Municipais
Referência 10673/2026 · Município de Seia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 maio 2026. Valor estimado: 102 000 €. Manutenção preventiva e corretiva de sistemas AVAC, AQS e refrigeração nos edifícios municipais de Seia, por 365 dias com uma renovação possível, com preço base de 102.000 € sem IVA e critério único de preço.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção preventiva e corretiva das instalações mecânicas especiais de climatização e ventilação (AVAC), de águas quentes sanitárias (AQS) e de refrigeração dos edifícios municipais do concelho de Seia, sendo os serviços prestados nos locais indicados no Anexo I do caderno de encargos. O contrato tem a duração de 365 dias, podendo ser renovado por mútuo acordo das partes, até ao máximo de uma renovação.
A manutenção preventiva, com preço base anual de 38.000 € sem IVA, abrange todos os equipamentos indicados no Anexo I, sendo os preços fixados pelos preços base unitários anuais da proposta do adjudicatário. A manutenção corretiva tem um preço total anual de 64.000 € sem IVA; as intervenções são comunicadas pela entidade adjudicante, aplicando-se às quantidades efetivamente executadas os preços unitários constantes da lista de preços unitários, sem qualquer quantidade mínima garantida.
O preço base total do procedimento é de 102.000 € sem IVA, correspondendo ao valor máximo a pagar. Os pagamentos são efetuados por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção da fatura eletrónica, e o concurso é adjudicado com base apenas no critério do preço. Consideram-se anormalmente baixas as propostas com desvios superiores a 15% face ao preço base do capítulo da manutenção preventiva.
Exigem-se ao concorrente o certificado de empresa ao abrigo do Decreto-Lei n.º 145/2017, um técnico com formação TIM III e técnicos certificados para o manuseamento de gases refrigerantes fluorados, nos termos do Regulamento (UE) 2024/2215. Os serviços devem cumprir os critérios ecológicos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, incluindo filtros de ar com certificação ISO 16890-1:2016 ou equivalente.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10673/2026 | 24 abril 2026 |
| DRE | 80 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 102 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Seia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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