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NorteÁrea Metropolitana do Porto
Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Manutenção do pavimento do Parque da Cidade: II, ao abrigo do acordo-quadro CPAQ/7/2023/DMC.

Referência 14978346 · Município do Porto

Adjudicado a ALCINO FERREIRA SOARES LDA por 7 712 €. Manutenção de pavimentos pedonais em pó de pedra e sarrisca do Parque da Cidade do Porto, reparando zonas danificadas e charcas, sem lotes identificados nas peças.

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Montantes e números

7 712 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A empreitada tem por objeto a manutenção dos pavimentos pedonais em pó de pedra e sarrisca do Parque da Cidade, do Porto, incluindo a reparação dos troços que, por motivos não imputáveis aos trabalhos da empreitada anterior, tenham de ser reparados, bem como das charcas. Os trabalhos são executados ao abrigo de um acordo-quadro, que atribui ao dono da obra o direito de celebrar contratos optativos de empreitada, e são classificados na categoria I da Portaria n.º 255/2023.

O caderno de encargos e o caderno de condições técnicas regulam os materiais a utilizar, que devem ser adquiridos pelo adjudicatário, sujeitos a aprovação da fiscalização e acompanhados de boletim de receção, certificados de origem, guias de remessa e boletins de ensaio, com armazenamento em lotes identificados. As condições técnicas exigem ainda a apresentação de um exemplar de cada árvore e arbusto previsto, com pelo menos um mês de antecedência face à plantação, e obrigam o adjudicatário a vedar o recinto da obra com vedação temporária sólida, a montar o estaleiro segundo plano aprovado pelo dono da obra e a assegurar energia elétrica e água para a obra.

O plano de segurança e saúde em fase de projeto impõe a comunicação prévia da abertura do estaleiro à autoridade competente quando a obra excede 30 dias de execução com mais de 20 trabalhadores em simultâneo ou 500 dias de trabalho acumulados, e exige a nomeação de um técnico responsável pela higiene, segurança e saúde no trabalho, aceite pelo dono da obra. O plano deve ser aprovado pela câmara antes da consignação, que coincide com a aprovação do plano de segurança em fase de obra.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
ALCINO FERREIRA SOARES LDA 7 712 € 1 28 abril 2026

Concorrentes

  • Alcino Ferreira Soares, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14978346 25 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 712 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
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