Manutenção do pavimento do Parque da Cidade
Referência 19306/2026 · Município do Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 agosto 2026. Valor estimado: 144 665 €. Manutenção de pavimentos pedonais em pó de pedra e sarrisca no Parque da Cidade do Porto, com reparação de zonas danificadas e charcas, em empreitada de obra pública.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a manutenção dos pavimentos pedonais em pó de pedra e sarrisca do Parque da Cidade, no Porto, abrangendo a reparação dos troços que, por motivos não imputáveis aos trabalhos da empreitada anterior, tenham de ser reparados, bem como das charcas existentes. A intervenção enquadra-se na categoria I de obras de manutenção, nos termos da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e é executada no âmbito de um acordo quadro que confere ao dono da obra o direito de celebrar contratos optativos de empreitada com a entidade selecionada.
Os trabalhos são executados em estaleiro no próprio parque, com vedação temporária do recinto, controlo de ruído e poeiras e preservação da vegetação envolvente, devendo o adjudicatário apresentar um plano de circulação de veículos, materiais e operários. Todos os materiais são adquiridos pelo adjudicatário, sob sua responsabilidade e encargo, devendo cumprir as normas portuguesas aplicáveis, ficar sujeitos a aprovação prévia da fiscalização e ser objeto de receção com boletim e documentos anexos, incluindo certificado de origem, guia de remessa e boletins de ensaio. Os exemplares de árvores e arbustos a plantar devem ser apresentados à equipa projetista com pelo menos um mês de antecedência.
Quanto à segurança e saúde, o Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto adota como política "zero acidentes", impõe a presença de um coordenador de segurança em obra e a aprovação do plano definitivo antes da consignação, e exige a comunicação prévia da abertura do estaleiro à autoridade competente sempre que o prazo ultrapasse 30 dias com mais de 20 trabalhadores em simultâneo ou mais de 500 dias de trabalho. Os trabalhadores devem receber formação sobre os riscos da obra antes de iniciarem funções.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19306/2026 | 28 julho 2026 |
| DRE | 144 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 665 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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