Manuais Digitais, bens e serviços conexos 2026
Referência 12881/2026 · Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche Professor Doutor Francisco de Freitas Branco
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 maio 2026. Valor estimado: 170 787 €. Fornecimento de manuais escolares digitais para os oito anos de escolaridade do 5.º ao 12.º ano, com licenças LMS e MDM, firewall cloud SASE e equipamentos (tablets e portáteis) para o 5.º e 10.º anos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de manuais escolares digitais e de bens e serviços conexos para a Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche Professor Doutor Francisco de Freitas Branco, em Porto Santo, Região Autónoma da Madeira. O objeto inclui acessos aos manuais em formato digital, uma plataforma LMS com conteúdos e recursos educativos, licenças da plataforma MDM para gestão centralizada dos equipamentos, licenças de Firewall Cloud (Secure Access Service Edge) e equipamentos, nomeadamente tablets com capa de proteção para o 5.º ano e portáteis com bolsa de proteção para o 10.º ano.
O procedimento está dividido em oito lotes, um por ano de escolaridade, do 5.º ao 12.º ano, podendo cada concorrente apresentar proposta a um ou mais lotes, mas não a parte de um lote. Os preços base são: Lote 1 (5.º ano) 35.200,00 €; Lote 2 (6.º ano) 12.619,39 €; Lote 3 (7.º ano) 17.362,40 €; Lote 4 (8.º ano) 18.384,99 €; Lote 5 (9.º ano) 17.037,02 €; Lote 6 (10.º ano) 46.507,20 €; Lote 7 (11.º ano) 15.008,80 €; Lote 8 (12.º ano) 8.666,94 €, todos sem IVA, perfazendo o preço base global de 170.786,74 €.
Entre as obrigações do adjudicatário contam-se o registo dos equipamentos em regime Zero Touch nas plataformas MDM associadas ao tenant da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, a criação de turmas no LMS e a associação dos docentes, a vinculação da conta interna à conta Microsoft 365 do tenant regional para permitir Single Sign-On por aluno, apoio e consultoria personalizados nas plataformas MDM e Firewall Cloud e uma linha de apoio dedicada por email e telefone.
Deve ainda disponibilizar acesso a manuais de anos anteriores nas disciplinas sujeitas a provas e exames do 3.º ciclo e do secundário (9.º, 11.º e 12.º anos) e a alunos repetentes ou com disciplinas em atraso do ensino secundário.
O prazo de execução do contrato é de 200 dias, e a disponibilização dos bens deve ocorrer até 45 dias após a nota de encomenda, devendo o contrato vigorar até 31 de dezembro de 2026. As entregas são feitas na escola, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00, com todas as despesas de transporte a cargo do adjudicatário. O pagamento é feito a 60 dias após receção das faturas, sem revisão de preços, e as quantidades indicadas são meramente estimativas, sem obrigação de aquisição.
O critério de adjudicação é o preço mais baixo, por lote, sem fatores de ponderação adicionais. Não é admissível a apresentação de propostas variantes e o contrato não é financiado por fundos europeus.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12881/2026 | 19 maio 2026 |
| DRE | 96 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 170 787 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche Professor Doutor Francisco de Freitas Branco (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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