LM 137/2026 - Medicamentos de uso humano
Referência 15187775 · LM - Laboratório Nacional do Medicamento
Adjudicado a Inovemed - Produtos Farmacêuticos Lda. por 105 682 €. Fornecimento de 350 canetas auto-injetoras pré-cheias de obidoxima e atropina e de 350 de diazepam, com entrega em três dias úteis no LM em Lisboa e validade mínima de 18 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de dois medicamentos de uso humano, ambos em caneta auto-injetora pré-cheia, para o Laboratório Nacional do Medicamento, em Lisboa.
Lote 1 — Obidoxima e Atropina 220mg/2ml + 2mg/2ml: 350 unidades, com preço base unitário de 161,05 € sem IVA.
Lote 2 — Diazepam 10mg/2ml: 350 unidades, com preço base unitário de 140,90 € sem IVA.
Os bens são entregues no LM, na Av. Dr. Alfredo Bensaúde, acompanhados de guia de remessa, e só podem ser fornecidos medicamentos com validade igual ou superior a 18 meses a contar da data do fornecimento, salvo inviabilidade técnica. O fornecimento deve ser integralmente executado no prazo de três dias úteis a contar do envio do Pedido de Compra ou Nota de Encomenda, e o período de vigência do contrato termina em 30 de novembro de 2026 ou quando for atingida a quantidade adjudicada.
O preço base máximo é de 105 682,50 € sem IVA, sendo o Lote 1 de 56 367,50 € e o Lote 2 de 49 315,00 €. O pagamento é feito a 30 dias após a aceitação definitiva, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, e a inspeção quantitativa e qualitativa verifica a conformidade dos bens.
Requisitos para concorrer: a entidade não pode incorrer nas situações do artigo 55.º do CCP, deve ser titular da AIM ou dispor de declaração que a habilite a comercializar ou distribuir o medicamento proposto, e deve apresentar certificado de Boas Práticas de Fabrico do fabricante, certificado de AIM, RCM e folheto informativo. Na fase de habilitação, o adjudicatário deve apresentar autorização de distribuição por grosso de medicamentos emitida pelo INFARMED e, se aplicável, de dispositivos médicos. A adjudicação está condicionada à concessão pelo INFARMED da Autorização de Utilização Excecional do medicamento proposto. Não é exigida caução.
Critérios de adjudicação: o procedimento é um ajuste direto em função de critérios materiais, não estando descrita neste conjunto de documentos qualquer ponderação de critérios.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Inovemed - Produtos Farmacêuticos Lda. | 105 682 € | 16 junho 2026 |
Concorrentes
- INOVEMED – Produtos Farmacêuticos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15187775 | 23 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 682 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é LM - Laboratório Nacional do Medicamento (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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