Limpeza e manutenção de muros
Referência 14410/2026 · Município do Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 junho 2026. Valor estimado: 600 000 €. Limpeza, manutenção e reparação de muros no Porto, com quantidades, áreas e prazos a definir em cada contrato optativo ao abrigo de acordo quadro, em regime de execução contínua.
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Montantes e números
Descrição
A execução de trabalhos de limpeza e manutenção de muros no município do Porto, a que corresponde a categoria II, celebrado sob a forma de acordo quadro singular. Este acordo não obriga o dono da obra a celebrar contratos: atribui-lhe o direito de, por opção unilateral, celebrar múltiplos contratos optativos de empreitada com a entidade selecionada, sem qualquer preço devido pela atribuição desse direito.
Os trabalhos previstos nas condições técnicas incluem limpeza de superfícies horizontais e verticais, de órgãos de drenagem e da via, com aplicação de produto fitofarmacêutico, decapante ou remoção de grafitis e incrustações. Incluem ainda a preenchimento, selagem e refechamento de juntas de alvenaria, correção de fissuras, picagem de argamassas, reparação de betão com ou sem reforço de armaduras, reparação de revestimentos em granito e azulejo, pinturas, tratamento com repelente, aplicação de protetor anti-grafiti, instalação de dispositivos anti-pombo, remoção de resíduos urbanos e tratamento de pilaretes em granito.
Os trabalhos preparatórios incluem estaleiro, plano de segurança e saúde, plano de gestão de resíduos, placas de obra, avaliação técnica e relatório com plano de manutenção, bem como a sinalização temporária da via pública segundo projeto a aprovar pela Câmara Municipal do Porto.
O caderno de encargos regula o plano de trabalhos e de pagamentos, o prazo de vigência do acordo quadro e o prazo de execução de cada empreitada, as penalizações contratuais, as condições de pagamento, a caução e as retenções, a revisão de preços e os seguros de caução e de responsabilidade civil.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14410/2026 | 2 junho 2026 |
| DRE | 106 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 600 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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