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Encerrado Portugal

Ligação da Rua das Flores à Rua das Hortas

Referência 13580/2026 · Município de Albergaria-a-Velha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 299 828 €. Execução da ligação viária entre a Rua das Flores e a Rua das Hortas, com prazo de 90 dias seguidos a contar da consignação, no âmbito de concurso público da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.

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Montantes e números

299 828 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de obra pública que consiste na execução da ligação viária entre a Rua das Flores e a Rua das Hortas, em Albergaria-a-Velha, conforme o projeto de execução patenteado no procedimento. O empreiteiro fica responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os trabalhos preparatórios e acessórios, como a montagem e desmontagem do estaleiro, a construção dos acessos ao estaleiro e as obras provisórias necessárias para restabelecer servidões e serventias afetadas.

O prazo de execução é de 90 dias seguidos, contados da data da consignação ou da comunicação da aprovação do Plano de Segurança e Saúde em Obra, se esta ocorrer depois. O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde deve ser entregue até 15 dias após a assinatura do contrato ou o visto do Tribunal de Contas, quando aplicável. Há ainda um plano de trabalhos ajustado e um plano de pagamentos, a apresentar pelo empreiteiro no prazo de 10 dias após a notificação do plano final de consignação.

Está previsto o pagamento de uma sanção contratual de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso no início ou na conclusão da obra, reduzida a metade para o incumprimento de prazos parciais.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinado por um único fator, o preço. Não é admitida a apresentação de variantes ao projeto.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13580/2026 26 maio 2026
DRE 101 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 299 828 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Albergaria-a-Velha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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