Licenciamento de software de produtividade e de software para servidores 2026/2027
Referência 12168/2026 · Município de Palmela
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 junho 2026. Valor estimado: 371 882 €. Licenciamento anual de software de produtividade e de servidores para o Município de Palmela, com início previsto a 1 de julho de 2026, em regime de aluguer operacional e com disponibilização em até cinco dias úteis.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao licenciamento, em regime de aluguer operacional sem opção de compra, de software de produtividade e de software para servidores utilizados pelo Município de Palmela, incluindo os serviços associados ao licenciamento. O prazo de vigência é de um ano, com início previsto para 1 de julho de 2026, e o prazo de disponibilização da solução proposta não pode exceder cinco dias úteis.
O procedimento não prevê lotes. Por haver interdependência entre o software de produtividade e o software de servidores, são solicitadas propostas que abranjam a totalidade das componentes, devendo o concorrente assegurar a total compatibilidade nativa dos produtos com as soluções já em utilização no Município.
As propostas alternativas às soluções atuais são admitidas desde que tenham características e funcionalidades equivalentes, e devem então considerar todos os custos de migração de dados e aplicações, de formação dos técnicos e administrativos e de gestão da mudança, sem interrupção de serviços. Todos os encargos de transição decorrentes da proposta são da responsabilidade do adjudicatário.
O preço base é de 371 882,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A faturação é semestral, com pagamento no prazo máximo de 60 dias após aceitação das faturas, e o contrato admite faturação eletrónica.
Em caso de incumprimento imputável ao adjudicatário, é aplicável uma sanção diária calculada pela fórmula P = V × A / 365, em que V é o valor do contrato com IVA incluído e A o número de dias de incumprimento. A subcontratação é proibida na prestação do serviço de apoio técnico.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12168/2026 | 12 maio 2026 |
| DRE | 91 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 371 882 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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