LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD/EPD
Referência 15459851 · Município de Matosinhos
Adjudicado a Tekprivacy, Lda por 12 750 €. Licença de utilização, durante 36 meses, de uma plataforma de apoio à implementação do RGPD e à figura do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) no Município de Matosinhos, com preço base de 12 750 euros mais IVA.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços que dá ao Município de Matosinhos uma licença de utilização de uma plataforma de apoio à implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e ao exercício das funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD). A prestação tem lugar no concelho de Matosinhos e tem a duração de 36 meses, contados após a publicitação do contrato no portal BaseGov.
O preço base do procedimento é de 12 750,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. O valor foi determinado por consulta preliminar ao mercado.
O pagamento das faturas é feito no prazo de 30 dias após a sua receção, com faturação anual e obrigatória menção ao número de compromisso, e as faturas devem ser eletrónicas no formato exigido para contraentes públicos.
Os dados pessoais a que o prestador tenha acesso devem ser tratados em estrita observância do RGPD, com obrigação de confidencialidade que se mantém após a cessação do contrato, e o prestador responde por prejuízos causados ao Município pelo tratamento ilícito desses dados, incluindo por parte dos seus colaboradores e subcontratados.
A propriedade intelectual dos elementos desenvolvidos transfere-se para o Município, incluindo código-fonte, documentação e adaptações, podendo este transformá-los, reproduzi-los e distribuí-los livremente, sem contrapartida além do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Tekprivacy, Lda | 12 750 € | 1 | 8 julho 2026 |
Concorrentes
- TekPrivacy, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15459851 | 6 agosto 2026 |
Outros concursos de Município de Matosinhos
Ver a entidade →- Organização de dois Eventos do Município Publicação: 17 novembro 2026
- AIFA/PALOP Publicação: 17 novembro 2026
- Aquisição de serviço de catering para a Celebração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente Publicação: 16 novembro 2026
- Aquisição de sinalética destinada às Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) Publicação: 16 novembro 2026
- Dinamização de sessões no âmbito do projeto “Menstruar Sem Tabu” nas escolas do concelho de Matosinhos Publicação: 16 novembro 2026
- DESIGN GRÁFICO E IMPRESSÃO Publicação: 16 novembro 2026
- Contratação de (1) um monitor/a de Dança para desenvolver ação M3 - Expressão 360 Publicação: 16 novembro 2026
- Aquisição de projeto de mediação: ciclo de 9 (nove) conversas performáticas e de dança contemporânea No TAPETE, uma residência artística… Publicação: 13 novembro 2026
- Aquisição de serviços para a realização de um Concerto pelo pianista Pedro Burmester Publicação: 12 novembro 2026
- Valorizar as pessoas: Educação – Reparação de Escolas do concelho – Rua do Godinho – Aquisição de bens – Concurso por lotes Publicação: 12 novembro 2026
Anteriores e seguintes de Município de Matosinhos
- Execução de Caixa na Praça Guilherme Pinto, Matosinhos
- Aquisição da coprodução de uma apresentação do espetáculo Carta Branca a Rui Reininho, a apresentar no Teatro Municipal de Matosinhos…
- Aquisição de Brindes para a DDJV (Matosinhos Jovem; Mar de Desporto e Voluntariado em Matosinhos)
- Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping - A28
- Materiais de Madeira como Estrados, Vigas, Tábuas e Postes
- Aquisição de colunas e luminárias LED para a Praia do Aterro
Concursos abertos semelhantes
- PRC_0304/2026_TII - Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica a Plataformas de Controlo Intel…
- Aquisição de serviços de Security Operations Center (SOC) para o ecossistema Municipal do Porto
- Aquisição de serviços de suporte e assistência técnica de sistemas e equipamentos do parque de servidores e d…
- 2026_P139 Licenciamento de plataforma Low Code OutSystems do tipo ou equivalente
- 26AS00008077 - Aquisição de serviços de renovação da solução de proteção do Diretório Corporativo
- Serviços de Managed Services e manutenção de infraestruturas tecnológicas e sistemas de segurança
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 750 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Contratos públicos por distrito
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.