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Encerrado Portugal Procedimento urgente

Intervenção Urgente de Reforço Sedimentar da Praia da Fuseta-Mar - Ilha da Armona (Olhão)

Referência 12841/2026 · Município de Olhão

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 maio 2026. Valor estimado: 300 000 €. Reforço sedimentar da praia da Fuseta-Mar, na Ilha da Armona, com alimentação artificial de areia, em empreitada de obra pública com preço base de 300.000,00 € (sem IVA) e prazo de execução a definir no contrato.

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Montantes e números

300 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na execução de uma empreitada de obras relacionadas com a defesa costeira, com o objetivo de reforçar sedimentarmente a praia da Fuseta-Mar, na Ilha da Armona, em Olhão. Os trabalhos incluem movimentação de areias, conforme descrito na caracterização da obra do plano de segurança e saúde.

O preço base do procedimento é de 300.000,00 euros, sem IVA, sendo este o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. A consignação realiza-se num prazo máximo de cinco dias a contar da produção de efeitos do contrato, não estando prevista a realização de consignações parciais.

Requisitos para concorrer: o adjudicatário deverá apresentar alvará ou certificado do IMPIC, I.P., com a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta. O procedimento é um concurso público urgente, sem publicação no JOUE, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos.

Preparação e planeamento: o empreiteiro deve apresentar, para aprovação, o plano de trabalhos ajustado, o desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde e o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, no primeiro dia útil seguinte ao início da vigência do contrato. Deve ainda garantir a gestão de segurança e saúde no trabalho e fornecer todos os meios humanos, técnicos e equipamentos necessários à obra.

Critério de adjudicação e garantias: o critério de adjudicação e a modalidade e valor da caução são os definidos no programa do concurso, cujas regras estão enquadradas no capítulo de habilitação e na prestação de caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12841/2026 19 maio 2026
DRE 96 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 300 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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