Intervenção Urgente de Reforço Sedimentar da Praia da Fuseta-Mar - Ilha da Armona (Olhão)
Referência 15058471 · Município de Olhão
Adjudicado a LBP - Maquinas Industriais, Lda por 292 000 €. Reforço sedimentar da praia da Fuseta-Mar, na Ilha da Armona (Olhão), com preço base de 300.000,00 € (sem IVA), execução urgente em concurso público sem publicação no JOUE, exigindo alvará na 5.ª categoria, 2.ª subcategoria.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na intervenção urgente de reforço sedimentar da praia da Fuseta-Mar, na Ilha da Armona, concelho de Olhão, com movimentação de areias como tarefa central da obra, enquadrada na categoria CPV 45243000-2 (obras relacionadas com a defesa costeira). O preço base do procedimento é de 300.000,00 €, sem IVA, sendo este o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. A consignação realiza-se num prazo máximo de cinco dias a contar da produção de efeitos do contrato, não estando prevista a realização de consignações parciais.
O procedimento é um concurso público urgente, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, por o valor do contrato ser inferior ao limiar europeu aplicável. Não há adjudicação por lotes.
Requisitos de habilitação: alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, I.P., com a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta. Além disso, é exigido documento comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo, declaração relativa a trabalhadores imigrantes e termos de responsabilidade e seguros de responsabilidade civil, nos termos do programa do concurso.
O adjudicatário deve ainda cumprir o Plano de Segurança e Saúde e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, que acompanham o projeto de execução, e entregar ao dono da obra, no primeiro dia útil após o início de vigência do contrato, o desenvolvimento prático de ambos os planos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| LBP - Maquinas Industriais, Lda | 292 000 € | 26 maio 2026 |
Concorrentes
- LBP - Maquinas Industriais, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15058471 | 2 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 300 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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