Intervenção estrutural de reabilitação e reforço da casa-museu Afonso Lopes Vieira e edifícios envolventes
Referência 15120606 · Município da Marinha Grande
Adjudicado a A2P Consult - Estudos e Projectos, Lda. por 39 500 €. Elaboração dos estudos de diagnóstico estrutural e de vulnerabilidade sísmica e do projeto de execução, com assistência técnica até à conclusão da empreitada prevista para 2027, num prazo de 95 dias.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração de estudos e projetos para a intervenção estrutural de reabilitação e reforço da Casa-Museu Afonso Lopes Vieira e de edifícios envolventes, na Marinha Grande. Os serviços abrangem quatro fases: estudo de diagnóstico estrutural e construtivo (15 dias), estudo de vulnerabilidade sísmica (20 dias), elaboração do projeto de execução (60 dias) e assistência técnica até ao fim da empreitada, prevista para 2027. O prazo total de execução dos projetos é de 95 dias, com início previsto em maio de 2026.
A equipa projetista deve ser coordenada por um arquiteto com inscrição efetiva ativa na Ordem dos Arquitetos, que cumpra os requisitos do Anexo I à Lei n.º 31/2009, e deve assegurar todas as especialidades necessárias à elaboração do projeto. Os projetos devem respeitar o conteúdo obrigatório da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e as cláusulas técnicas do caderno de encargos. Todos os encargos com consultas, aprovações ou certificações obrigatórias por entidades externas ficam a cargo do adjudicatário.
O pagamento é faturado de forma fracionada: 10% com a entrega do estudo de diagnóstico, 20% com o estudo de vulnerabilidade sísmica, 60% com o projeto de execução e 10% na assistência técnica, esta faturada em função dos autos de medição mensais. Não há revisão de preços. O preço base é de 39.500,00 euros, IVA à taxa legal em vigor. Não é exigida caução, e a redução do contrato a escrito é dispensada.
Os concorrentes podem ser pessoas singulares ou coletivas que não se encontrem nas situações impeditivas dos artigos 55.º e 55.º-A do Código dos Contratos Públicos. Não são admitidas propostas com variantes nem propostas parciais, e as propostas não são objeto de negociação. O adjudicatário fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias após o termo do prazo para a sua apresentação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| A2P Consult - Estudos e Projectos, Lda. | 39 500 € | 1 | 15 maio 2026 |
Concorrentes
- A2P Consult - Estudos e Projectos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15120606 | 12 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 39 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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