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Adjudicado Portugal

Instalações Desportivas - Aquisição de Plafond - Comissões (serviços de pagamentos online - transações por meio de referência Multibanco e MB WAY)

Referência 15604000 · Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.

Adjudicado a Easypay Instituição de Pagamento Lda por 32 000 €. Serviços de cobrança de receita por referências Multibanco e MB WAY nas Piscinas Municipais de Cartes, Constituição e Engenheiro Armando Pimentel, de 2026 a 2028, sem custos para o utilizador final.

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Montantes e números

32 000 €
Preço contratual

Descrição

Este concurso público destina-se à aquisição de serviços que permitam às Piscinas Municipais de Cartes, Constituição e Engenheiro Armando Pimentel cobrar as suas receitas através de referências Multibanco e de pagamentos MB WAY. O adjudicatário fica obrigado a criar e gerir as referências de pagamento a partir da sua plataforma eletrónica, garantindo que cada referência tem identificador único, que a associação entre referência, valor e finalidade é inalterável e que o beneficiário dos pagamentos não pode ser alterado sem autorização da entidade adjudicante.

Os utilizadores finais não podem ser onerados, direta ou indiretamente, com comissões, encargos, taxas ou outros custos resultantes da utilização destes meios de pagamento, incluindo custos por consulta, emissão, validação ou processamento de referências.

A plataforma deve assegurar rastreabilidade integral do processo de criação das referências, registos de acessos e operações (logs) auditáveis com carimbo temporal, segregação de perfis para criação, validação, consulta e exportação, e exportação de extratos em formatos interoperáveis (CSV/XLS) com relatórios por lote. Devem existir mecanismos de prevenção e deteção de fraudes, com comunicação de incidentes de impacto financeiro significativo no prazo máximo de 1 hora. Qualquer alteração técnica à API ou ao processo de geração de referências requer aprovação prévia e ambiente de testes ("sandbox") com paridade funcional.

O contrato tem início a 1 de julho de 2026 e termo a 31 de dezembro de 2028, com possibilidade de até duas renovações de 12 meses cada. O preço base é de 32.000,00 EUR, sem IVA, e o critério de adjudicação é o preço, adjudicando-se o concurso como monofator. O adjudicatário deve manter válido, durante toda a vigência do contrato, o registo ou autorização junto do Banco de Portugal para o exercício da atividade de instituição de pagamento, ou outro título legalmente habilitante para prestar estes serviços em Portugal.

Os testes de aceitação decorrem durante cinco dias úteis após a disponibilização dos serviços, e os defeitos detetados devem ser corrigidos pelo adjudicatário no prazo máximo de 30 dias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Easypay Instituição de Pagamento Lda 32 000 € 6 agosto 2026

Concorrentes

  • PayShop (Portugal), S.A
  • Caixa Geral De Depósitos, S.A
  • Unicre Instituição Financeira de Crédito, S.A.
  • PAYPAYUE – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, UNIPESSOAL, LDA.,
  • Easypay – Instituição de Pagamento Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15604000 11 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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