Implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito, com obras de construção civil associadas, compreendendo o fornecimento e execução de todos os trabalhos necessários à instalação de sinalização vertical e horizontal
Referência 16760/2026 · Município de Matosinhos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 julho 2026. Valor estimado: 403 700 €. Sinalização horizontal e vertical de posturas de trânsito em arruamentos de 10 freguesias do concelho de Matosinhos, em dois lotes, com obras de construção civil associadas, num prazo máximo até 31 de dezembro ou até atingir o preço contratual.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito em arruamentos urbanos do concelho de Matosinhos, abrangendo o fornecimento e execução da sinalização vertical e horizontal, de dispositivos como redutores de velocidade, balizadores e parqueadores de bicicletas, e das obras de construção civil associadas, com o objetivo de organizar o tráfego, reforçar a segurança viária, adequar o espaço urbano à acessibilidade universal e melhorar a mobilidade.
Lote 1 — Freguesias de Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo, Leça da Palmeira e Guifões: intervenções de implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito nestas freguesias, com o preço base de 201.850,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se aplicável.
Lote 2 — Freguesias de Matosinhos, Senhora da Hora, Custoias, Leça do Balio e S. Mamede de Infesta: intervenções de implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito nestas freguesias, com o preço base de 201.850,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se aplicável.
Execução e prazos: os trabalhos devem ser executados até 31 de dezembro ou até que a execução atinja o preço contratual, com o prazo de garantia de 3 anos. Os pagamentos são feitos com base em autos mensais, apenas de posturas ou ordenamentos executados na totalidade, não sendo aceites medições parciais. Podem prever-se trabalhos noturnos (21h às 06h) em zonas de tráfego intenso, sujeitos a autorização e declaração de ruído.
Requisitos técnicos e documentação: os materiais devem cumprir o Regulamento de Sinalização de Trânsito e o Código da Estrada, e os trabalhos as normas da regulamentação técnica nacional e as normas europeias (EN). A sinalização temporária segue o Decreto Regulamentar n.º 22-A/1998, sendo o plano de sinalização temporária da responsabilidade do adjudicatário e os respetivos custos incluídos nos preços. Documentos obrigatórios: Plano de Segurança e Saúde, plano de trabalhos gerais e semanais, fichas técnicas dos materiais e, se aplicável, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16760/2026 | 30 junho 2026 |
| DRE | 124 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 403 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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