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Encerrado Portugal

Implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito, com obras de construção civil associadas, compreendendo o fornecimento e execução de todos os trabalhos necessários à instalação de sinalização vertical e horizontal

Referência 15816/2026 · Município de Matosinhos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 julho 2026. Valor estimado: 403 700 €. Repõe a sinalização vertical e horizontal, com quantidades e áreas, em arruamentos de Matosinhos distribuídos por dois lotes, incluindo redutores de velocidade, balizadores e parqueadores de bicicletas, com preço base de 403.700,00 € e prazo de execução até 31 de dezembro de 2026.

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Montantes e números

403 700 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na implementação de posturas e ordenamentos de trânsito em arruamentos urbanos do concelho de Matosinhos, com obras de construção civil associadas, incluindo o fornecimento e a execução da sinalização vertical e horizontal, bem como dos dispositivos indicados nas peças, como redutores de velocidade, balizadores e parqueadores de bicicletas. Visa organizar o tráfego rodoviário, reforçar a segurança viária, adequar o espaço urbano à acessibilidade universal e melhorar a mobilidade urbana.

Lote 1 — Freguesias de Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo, Leça da Palmeira e Guifões: intervenções de implementação de posturas e ordenamentos de trânsito nestas freguesias, com preço base de 201.850,00 €.

Lote 2 — Freguesias de Matosinhos, Senhora da Hora, Custoias, Leça do Balio e S. Mamede de Infesta: intervenções de implementação de posturas e ordenamentos de trânsito nestas freguesias, com preço base de 201.850,00 €.

A execução decorre até 31 de dezembro de 2026 ou até que a execução atinja o preço contratual, com prazo de garantia de três anos. Os pagamentos são feitos mensalmente, apenas por posturas ou ordenamentos de trânsito executados na totalidade. A sinalização temporária é obrigatória e da responsabilidade do adjudicatário, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 22-A/1998, sendo possível trabalhar em período noturno (21h às 06h) em zonas de grande fluxo, mediante autorização e declaração de ruído. Os materiais devem cumprir o Regulamento de Sinalização de Trânsito e o Código da Estrada, e os trabalhos devem observar as normas da Regulamentação Técnica Nacional e as Normas Europeias.

Entre os documentos exigidos conta-se o Plano de Segurança e Saúde, o plano de trabalhos e as fichas técnicas dos materiais.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15816/2026 19 junho 2026
DRE 117 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 403 700 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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