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Encerrado Portugal

Iluminação Pública Decorativa

Referência 20537/2026 · Câmara Municipal de Santa Cruz

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 setembro 2026. Valor estimado: 204 918 €. Conceção, instalação e manutenção de iluminação pública decorativa para o Natal 2026 em todas as cinco freguesias do concelho de Santa Cruz (Madeira), com montagem, monitorização e desmontagem das estruturas elétricas e suportes, por concurso de conceção com um vencedor classificado e prémio de 1000 euros.

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Montantes e números

204 918 €
Valor estimado

Descrição

Concurso de conceção para a criação, materialização, produção, implementação, instalação, montagem, monitorização, manutenção, acompanhamento, segurança e desmontagem de estruturas elétricas, suportes e iluminação decorativa do Natal em Santa Cruz 2026, distribuída pelas cinco freguesias do Município de Santa Cruz (Camacha, Caniço, Gaula, Santa Cruz e Santo António da Serra). O objeto deve resultar num conceito global uno, criativo e com identidade visual convergente, pelo que não há adjudicação por lotes.

Os trabalhos de conceção devem incluir memória descritiva com peças escritas, gráficas e desenhadas a cores, imagens 3D ou fotomontagens de cada tipologia de intervenção, relatório detalhado de materiais e equipamentos com especificações técnicas, cores, quantificação e consumo energético em kW/h, e cronograma de execução da instalação.

Da seleção do primeiro classificado resulta a adjudicação, por ajuste direto, da execução do trabalho vencedor, com um preço base de 204.918,03 euros sem IVA. Está prevista a possibilidade de o vencedor desenvolver partes do projeto por ajuste direto, e o primeiro classificado cede ao contraente público o direito de propriedade sobre a proposta.

Requisitos: os concorrentes não podem estar abrangidos pelas situações de impedimento do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos nem ter situação contributiva por regularizar para com o Município, e devem garantir a originalidade dos trabalhos e o respeito pela propriedade intelectual. Podem concorrer agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas sem forma jurídica de associação. Não está definido requisito mínimo de capacidade técnica.

Critérios de adjudicação: a avaliação dos trabalhos segue o modelo de avaliação constante do Anexo III das peças, com critério de desempate no Anexo IV.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20537/2026 12 agosto 2026
DRE 155 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 204 918 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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