ICP20270003-KITS DE FIXAÇAO EXTERNA; SUBSTITUTO OSSEO; BANDAS CERCLAGE E ESPACADOR

Montantes e números

Descrição

Este concurso destina-se à aquisição de dispositivos médicos ortopédicos para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, dividida em quatro lotes: kit fixador, substitutos ósseos, banda cerclage e dispositivos espaçadores. A execução decorre no Funchal, por um prazo de 12 meses, sem possibilidade de renovação.

Lote 1 — Kit fixador: kits de fixação externa, com preço base de 103.372,00 EUR sem IVA.

Lote 2 — Substitutos ósseos: substitutos ósseos, com preço base de 42.273,00 EUR sem IVA.

Lote 3 — Banda cerclage: bandas cerclage, com preço base de 10.650,00 EUR sem IVA.

Lote 4 — Dispositivos espaçadores: dispositivos espaçadores, com preço base de 34.770,00 EUR sem IVA.

As quantidades são estimativas máximas de consumo para o período de vigência, podendo ser fornecidas quantidades inferiores consoante as necessidades do contraente público. Cada remessa deve ser acompanhada de guia de remessa e/ou fatura, com indicação de números e datas das notas de encomenda, quantidades, artigos, preços e lotes. Os bens devem ter validade mínima de seis meses à receção, salvo produtos com validade inferior após fabrico ou estabilidade tecnicamente inviável, caso em que o fornecedor deve justificar e assumir a reposição.

O prazo de entrega não pode ser superior a 5 dias úteis a contar da receção da nota de encomenda, e a entrega deve ser feita no Funchal, em horário a definir no caderno de encargos. Em caso de atraso, o fornecedor é notificado para entregar em falta no prazo de 2 dias úteis, sendo aplicada multa de 0,1% do preço contratual por cada dia de atraso, com danos colaterais imputáveis até 20% do preço contratual.

Requisitos de admissão: os dispositivos médicos devem estar codificados e incluídos na base de dados do INFARMED, I.P., até à fase de habilitação, ou em processo de codificação comprovado por certidão; cada proposta deve indicar o código de dispositivo médico (CDM) de cada produto. São obrigatórios catálogos e/ou fichas técnicas para os lotes a que se concorre. Não são admitidas propostas variantes nem alterações ao caderno de encargos.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, prevalece o menor prazo de entrega e, subsistindo a igualdade, realiza-se sorteio.

Publicações oficiais

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  Publicação: 16 outubro 2026
• NCP20260142 Sistema integrado de suporte e posicionamento do doente para o Bloco Operatório Ortopedia
  Publicação: 16 outubro 2026
• AAD20260008 - Material para unidade de endoscopia respiratória - Pneumologia
  Publicação: 16 outubro 2026
• 1BCP20260052 - CONSUMIVEIS P/ SERVIÇO DE MED.INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA
  Publicação: 16 outubro 2026
• ICP20260089 - CONCESSÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS
  Publicação: 16 outubro 2026
• ICP20270002 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A VIATURAS MULTIMARCA DA FROTA AUTOMÓVEL DO SESARAM, EPERAM
  Publicação: 16 outubro 2026
• C AD20260002 - Prestação de serviços de tratamento de roupa hospitalar
  Publicação: 16 outubro 2026
• NCP20260081-EXTENSAO, KIT FISTULA, KIT CATETER, ADAPTADOR, CATETER, DIALIS. E FIO
  Publicação: 15 outubro 2026
• 1BCP20260220-DISPOSITIVO DESCARTAVEL DE PUNCAO CAPILAR
  Publicação: 15 outubro 2026

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• ICP20260068 - ARTIGOS PARA UNIDADE CUIDADOS INTENSIVOS POLIVALENTES — 6 julho 2026
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• MEDICAMENTOS HIPOTALAMO E HIPÓFISE — 3 julho 2026
• 1BCP20260188 - Visores, válvulas, pregadores e termostatos — 3 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 4 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 191 065 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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