ICP20260086 - AQUISIÇÃO DE GAS PROPANO A GRANEL E GARRAFAS DE 45 KG

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de gás propano a granel e de gás propano em garrafas de 45 kg para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, com execução no Funchal, pelo período de 3 anos a contar da assinatura do contrato. O procedimento é um concurso público com dois lotes, que podem ser adjudicados ao mesmo concorrente.

Lote 1 — Gás propano a granel: fornecimento de gás propano a granel, com preço base de 611.428,14 € sem IVA.

Lote 2 — Gás propano de 45 kg: fornecimento de gás propano em garrafas de 45 kg, com preço base de 42.660,00 € sem IVA.

O preço contratual não pode ultrapassar 654.088,14 € durante a vigência do contrato, correspondendo a um valor anual estimado de 218.029,38 €, acrescido de IVA; a divisão é de 203.809,38 €/ano para o Lote 1 e 14.220,00 €/ano para o Lote 2. O preço é o aspeto submetido à concorrência.

Os fornecimentos devem ser efetuados no prazo máximo de 2 dias úteis a contar da receção da nota de encomenda, e as anomalias de funcionamento devem ser resolvidas no prazo máximo de 48 horas a contar da sua comunicação. O adjudicatário deve manter os recintos de armazenamento de gás propano e renovar o licenciamento dos reservatórios.

Requisitos para concorrer: não se encontrar em nenhuma das situações do artigo 55.º do CCP e, quando legalmente exigido, cumprir as obrigações fiscais declarativas previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. Admitem-se agrupamentos, que devem constituir consórcio externo antes da celebração do contrato.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Não são admitidas propostas variantes. A caução, quando exigida, corresponde a 2% do preço contratual sem IVA.

Publicações oficiais

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  Publicação: 16 outubro 2026
• EAD20260142 - AQUISIÇÃO DE IMUNOMODULADORES - UPADACITINIB - 3 MESES
  Publicação: 16 outubro 2026
• NCP20260142 Sistema integrado de suporte e posicionamento do doente para o Bloco Operatório Ortopedia
  Publicação: 16 outubro 2026
• AAD20260008 - Material para unidade de endoscopia respiratória - Pneumologia
  Publicação: 16 outubro 2026
• 1BCP20260052 - CONSUMIVEIS P/ SERVIÇO DE MED.INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA
  Publicação: 16 outubro 2026
• ICP20260089 - CONCESSÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS
  Publicação: 16 outubro 2026
• ICP20270002 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A VIATURAS MULTIMARCA DA FROTA AUTOMÓVEL DO SESARAM, EPERAM
  Publicação: 16 outubro 2026
• C AD20260002 - Prestação de serviços de tratamento de roupa hospitalar
  Publicação: 16 outubro 2026
• NCP20260081-EXTENSAO, KIT FISTULA, KIT CATETER, ADAPTADOR, CATETER, DIALIS. E FIO
  Publicação: 15 outubro 2026
• 1BCP20260220-DISPOSITIVO DESCARTAVEL DE PUNCAO CAPILAR
  Publicação: 15 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

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• 1SCE20260004 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE NEONATOLOGIA - 2026 — 15 junho 2026
• BEAD20260029 - Stents Coronários — 12 junho 2026
• 1BCP20260097 - MAQUINA SUTURA, TUBO FAUCHER E CONJUNTO DE ASPIRACAO E IRRIGACAO — 12 junho 2026
• FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MATERIAL PARA SISTEMA DE CONTROLO DE ACESSOS PARA BARREIRAS E PORTAS — 12 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 654 088 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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