Fornecimento e montagem de sistema provisório de escoramento na Casa da Função da GNR de Castro Marim
Referência 15520723 · Município de Castro Marim
Adjudicado a Marta Pires Passos, Unipessoal, Ld.ª por 9 016 €. Fornecimento, transporte e montagem de um sistema provisório de escoramento para garantir a estabilidade e segurança da estrutura durante os trabalhos, incluindo todos os meios humanos, equipamentos e acessórios necessários, com preço base de 9.016,00 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no fornecimento, transporte e montagem de um sistema provisório de escoramento destinado a garantir as condições de estabilidade e segurança da estrutura da Casa da Função da GNR de Castro Marim durante a execução dos trabalhos previstos. A prestação inclui todos os elementos constituintes do sistema de escoramento, bem como os meios humanos, equipamentos e acessórios necessários à correta execução da intervenção.
O preço base do procedimento é de 9.016,00 € (nove mil e dezasseis euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante, designadamente transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais.
O prazo de entrega e montagem é de 60 (sessenta) dias após a adjudicação, podendo ser acordado outro prazo entre as partes e prorrogado em caso de força maior devidamente comprovada.
Os concorrentes devem apresentar declaração sob compromisso de honra de não se encontrarem em nenhuma das situações impeditivas previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, bem como uma proposta de preço, com preços unitários. Após a adjudicação, o adjudicatário deve entregar certificado de registo criminal, certidões de regularização de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, certidão permanente ou declaração de início de atividade, e comprovativo do Registo Central de Beneficiário Efetivo, quando aplicável.
O adjudicatário deve possuir seguro de responsabilidade civil que cubra possíveis danos a terceiros em qualquer operação relacionada com o fornecimento. A subcontratação ou cessão da posição contratual depende de autorização da entidade adjudicante. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000,00 €.
O critério de adjudicação é a análise da conformidade da proposta com as peças e requisitos do Caderno de Encargos, não havendo fase de negociação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Marta Pires Passos, Unipessoal, Ld.ª | 9 016 € | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Marta Pires Passos, Unipessoal, Ld.ª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15520723 | 21 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 016 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castro Marim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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