Fornecimento e Montagem de Monoblocos em Regime de Aluguer
Referência 18894/2026 · MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 julho 2026. Valor estimado: 149 900 €. Fornecimento e montagem de monoblocos em aluguer para funcionamento temporário de três escolas do Entroncamento durante 10 meses (ano letivo 2026/2027), com prorrogação possível até 20 meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento e a montagem de monoblocos em regime de aluguer, destinados ao funcionamento temporário da Escola Básica António Gedeão, da Escola Secundária do Entroncamento e da Escola Básica Dr. Ruy d'Andrade, no concelho do Entroncamento. O contrato produz efeitos a 31 de agosto de 2026 e mantém-se pelo prazo de 10 meses (ano letivo 2026/2027), podendo ser prorrogado por até 10 meses (ano letivo 2027/2028) por iniciativa do Município. O preço não é atualizado durante o período contratual.
A prestação inclui a entrega e a montagem dos monoblocos em cada uma das três escolas, de acordo com a planta de localização e implantação fornecida pelo Município. O adjudicatário assegura todo o transporte, os equipamentos elevatórios para trabalhos em altura e a entrega, em língua portuguesa, da documentação necessária à utilização dos bens. Fica igualmente responsável por eventuais defeitos e pela reparação de danos causados no espaço de instalação ou durante o transporte.
O preço base é de 149.900,00 € sem IVA, sendo excluídas as propostas que o excedam. O pagamento é feito a 30 dias após a receção das faturas, mediante transferência bancária, e está condicionado à existência de fundos disponíveis. Há penalização de 1% do valor por cada dia de atraso e até 10% do preço contratual pelo incumprimento das especificações técnicas. Não é exigida caução, mas o adjudicatário deve apresentar seguro de responsabilidade civil com capital mínimo de 150.000,00 €, no qual a entidade adjudicante figure como terceiro.
Os bens devem cumprir as características e especificações técnicas do caderno de encargos. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia da entidade adjudicante. O critério de adjudicação é o preço mais baixo (monofator), e o empate é resolvido por sorteio.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18894/2026 | 23 julho 2026 |
| DRE | 141 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 31 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 149 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO (Portugal).
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