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Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Albergaria-a-Velha

Referência 11162/2026 · Município de Albergaria-a-Velha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 maio 2026. Valor estimado: 3 547 510 €. Fornecimento diário de almoços completos, com dieta personalizada, a 28 estabelecimentos escolares públicos, em confeção local ou transportada a quente, com acompanhamento de alunos em três escolas do 1.º CEB, nos anos letivos 2026/2027 a 2028/2029.

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Montantes e números

3 547 510 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento diário de almoços completos, com tipologia de dieta personalizada, nos anos letivos 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029, em todos os dias letivos, segundo o calendário do Ministério da Educação. São abrangidos 28 estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho, para um total estimado de 1 082 548 refeições, podendo ser reajustado em função das necessidades efetivas.

Em 4 estabelecimentos as refeições são confecionadas no próprio local, em cozinhas do município. Em 24 estabelecimentos são confecionadas em instalações do adjudicatário e transportadas a quente, sendo o transporte e a distribuição da responsabilidade do prestador de serviços, que deve garantir a manutenção da temperatura nas condições de segurança e higiene alimentar do Regulamento (CE) n.º 852/2004.

Faz também parte do objeto a colocação de pessoal de apoio, preferencialmente com experiência na área da educação, para receção e distribuição das refeições, acompanhamento e vigilância dos alunos e higienização da cozinha e do refeitório, nas EB1 Cruzinha, EB Santo António e EB1 Igreja, todas do 1.º CEB, entre as 12h00 e as 14h30, com 2 trabalhadores na EB1 Cruzinha e 1 em cada das outras duas. Inclui ainda ações de formação e sensibilização para boas práticas alimentares e prevenção do desperdício alimentar, junto dos docentes.

O procedimento tem um preço base de 3 547 509,80 € sem IVA, com caução de 5% do preço contratual. Os concorrentes podem apresentar proposta para a totalidade do procedimento. O critério de adjudicação é multifator, com um único fator, «Outros», com ponderação de 100%. Exige-se qualificação do pessoal que executa o contrato, a indicar na proposta.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11162/2026 30 abril 2026
DRE 84 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 547 510 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Albergaria-a-Velha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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