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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do “Acordo Quadro para a Aquisição de Refeições Confeccionadas” promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM) – AQ/80/2025 - Lote 83 e 84, com o ID BASE n.º 7769121, e publicação em DRE n.º 20911/2025

Referência 15578114 · Município da Sertã

Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 484 542 €. Fornecimento de refeições escolares em dois lotes (almoços do pré-escolar e 1.º ciclo; almoços do 2.º/3.º ciclo e secundário), 196 171 refeições, até 31 de agosto de 2027, com preço base de 484 542,37 € s/IVA.

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Montantes e números

484 542 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de refeições escolares, em dois lotes, confecionadas e entregues nas instalações do Município nos estabelecimentos de ensino indicados no Anexo I do caderno de encargos. O Lote 83 abrange os almoços do pré-escolar e do 1.º ciclo, e o Lote 84 os almoços do 2.º/3.º ciclo e do ensino secundário. A quantidade total prevista é de 196 171 refeições, ao preço unitário máximo de 2,47 € s/IVA, com preço base de 484 542,37 € s/IVA.

O cocontratante deve cumprir as obrigações do Acordo Quadro para a Aquisição de Refeições Confecionadas (CNCM – AQ/80/2025), assegurar a confeção nas instalações indicadas pela entidade adjudicante e o transporte das refeições quando a confeção for feita noutro local, e cumprir as normas legais aplicáveis à sua atividade.

O prazo de execução mantém-se até 31 de agosto de 2027, sem renovações previstas. O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a receção da fatura eletrónica, que deve discriminar as refeições fornecidas por estabelecimento de ensino e por nível/ciclo.

O adjudicatário fica também obrigado a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados no tratamento dos dados pessoais a que tenha acesso, sem subcontratar esse tratamento sem autorização prévia.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator – preço, sem negociação das propostas. Não é exigida caução.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA 484 542 € 23 junho 2026

Concorrentes

  • Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15578114 3 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 484 542 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Sertã (Portugal).
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