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Adjudicado Portugal

Fornecimento de refeições escolares à EB1 do espirito Santo das Touregas

Referência 15704753 · 510839894 - União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades

Adjudicado a Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola nº 10… por 44 600 €. Fornecimento de refeições escolares para 177 refeições/dia na EB1 do Espírito Santo das Touregas, incluindo confeção, distribuição, acompanhamento dos alunos e limpeza, por 5,86 € + IVA por refeição, entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027.

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Montantes e números

44 600 €
Preço contratual

Descrição

A confeção, o fornecimento e a prestação do serviço de refeições escolares destinadas aos alunos da EB1 do Espírito Santo das Touregas, com uma estimativa de 177 refeições por dia. O serviço abrange a confeção, o fornecimento e a distribuição das refeições, o empratamento e o apoio à refeição, o acompanhamento e a vigilância dos alunos quando aplicável, o apoio no registo de marcação e desmarcação de refeições na plataforma e a limpeza e higienização dos espaços, equipamentos e materiais afetos ao serviço.

A prestação inclui a disponibilização dos consumíveis necessários, como paramenta descartável, guardanapos e produtos de higiene das mãos, bem como a manutenção e a reparação dos equipamentos afetos ao serviço, quando aplicável. As ementas devem respeitar as capitações e as listas de alimentos autorizados aplicáveis aos refeitórios escolares, privilegiar a dieta mediterrânica, incluir fruta, produtos hortícolas e leguminosas e reduzir alimentos excessivamente processados, com ementas alternativas por prescrição clínica ou por motivos fundamentados.

Os requisitos de higiene e segurança alimentar incluem a implementação e manutenção de um sistema baseado nos princípios HACCP, com plano de higienização, registos, controlo de pragas quando aplicável e análises necessárias, e a limpeza das instalações antes do início do serviço e no final do período de funcionamento. O prestador deve manter seguros válidos, incluindo responsabilidade civil e de exploração, e garantir formação adequada do pessoal em higiene e segurança alimentar.

O preço unitário é de 5,86 € + IVA (6,62 € com IVA à taxa legal em vigor), com pagamento a 30 dias após receção e validação da fatura. O valor estimado do contrato para o estabelecimento é de 50.384,82 €. O contrato produz efeitos entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, podendo ser renovado para anos letivos subsequentes mediante acordo escrito.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola nº 10 - CASPAE 10 44 600 € 1 setembro 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15704753 29 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 44 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é 510839894 - União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Portugal).
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