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Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) – Madeira e Algarve

Referência 21587/2026 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 setembro 2026. Valor estimado: 5 928 240 €. Refeições confecionadas (pequeno-almoço, almoço, jantar e ceia, com serviços de empratamento, distribuição e gestão de pessoal) para estabelecimentos prisionais das regiões da Madeira e do Algarve, durante 27 meses, com preço-base de 5.928.239,91 € sem IVA.

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Montantes e números

5 928 240 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de refeições confecionadas aos reclusos e jovens internados dos estabelecimentos prisionais da Madeira e do Algarve, com pequeno-almoço, almoço, jantar e ceia, nas refeições aplicáveis também meio da manhã, refeição das 15 horas e lanche. O fornecimento inclui o empratamento, o acondicionamento e a distribuição das refeições nos locais designados pela entidade adjudicante, bem como o transporte e a entrega nos locais de consumo quando aplicável.

O procedimento divide-se em dois lotes: Lote 1, Região Autónoma da Madeira, e Lote 2, Região do Algarve.

As refeições são fornecidas ao longo de todos os dias do ano, com um período de execução de 27 meses, de 1 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, e o preço-base global é de 5.928.239,91 €, a que acresce IVA à taxa legal, repartido pelos lotes. A entidade adjudicante suporta os encargos com energia, gás e água na armazenagem, preparação e distribuição das refeições.

Ao adjudicatário cabe fornecer, entre outros, guardanapos, talheres e pratos descartáveis, copos, toalhas de papel, tabuleiros, cuvetes e malas térmicas, marmitas individuais para reclusos em regime aberto no exterior, produtos de limpeza, fardas e equipamentos de proteção individual, além da gestão do pessoal disponibilizado pela entidade adjudicante, composto por faxinas de copa e cozinha.

As refeições devem cumprir o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e as especificações técnicas e funcionais mínimas do caderno de encargos, com sanções pecuniárias por incumprimento, designadamente 10 % do valor de faturação do dia e 25,00 € por refeição individual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21587/2026 26 agosto 2026
DRE 165 —
TED 587453-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 928 240 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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