FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2026/2027

Montantes e números

Descrição

O fornecimento de pacotes de 200 ml de leite escolar aos estabelecimentos de educação e ensino do Município de Matosinhos, entendendo-se como leite escolar o leite simples e o leite simples sem lactose. A entrega decorre desde 1 de setembro de 2026, ou desde o arranque do ano letivo caso esta data seja posterior, até ao fim do ano letivo 2026/2027 ou até que a verba se esgote. O prazo de execução indicado no anúncio é de 10 meses.

O adjudicatário fica responsável pela qualidade, condições sanitárias e de higiene do leite, pelo embalamento, transporte e entrega em bom estado de conservação nas escolas indicadas no anexo D, e pelo cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde e do Ministério da Educação. A entidade adjudicante pode alterar os locais de entrega, com aviso mínimo de 5 dias úteis. A faturação é bimensal, com pagamento a 30 dias após a receção das faturas, e o incumprimento dos prazos de entrega dá lugar a penalidade calculada pela fórmula P=V*A/365.

Os candidatos devem ser titulares de certificado de sistema de gestão de qualidade NP EN ISO 9001, válido à data da candidatura. A candidatura inclui declaração de aceitação do caderno de encargos, certidão comercial permanente e declarações de preço unitário do pacote de 200 ml, que terá de ser igual para os dois tipos de leite, e de prazo de entrega em dias úteis após a nota de encomenda. O preço base é de 129.214,25 €, sem IVA.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o fator preço. Em caso de empate, prevalece a proposta com menor prazo de entrega dos bens e, persistindo o empate, realiza-se sorteio presencial. Não há leilão eletrónico nem caução.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Lactogal-Produtos Alimentares, SA
• Parmalat Portugal Produtos Alimentares,Lda

Publicações oficiais

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• Requalificação da nova centralidade de S.Mamede de Infesta
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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PROJETO GNR – FREIXIEIRO
  Publicação: 16 outubro 2026
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• contratação dos serviços de organização e produção da exposição intitulada «I Centenário do Farol de Leça»
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• Contratação de (1) um monitor/a de expressão plástica (artes) para desenvolver ação M3 – EXPRESSÃO 360
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• Aquisição de colunas e luminárias LED para a Praia do Aterro
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• Ações de dinamização para eventos de 2026 — 10 julho 2026
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• Prestação de serviços para impressão de 3 edições do jornal municipal (92000 X 3) — 10 julho 2026
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• Prestação de serviços de comunicação e conteúdos editoriais no âmbito da iniciativa “Um País, Dez Capitais” — 9 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 129 214 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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