Fornecimento de leite escolar em todos os estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo e Pré-escolar, ano letivo de 2026/2027, do Município de Benavente, no âmbito do Programa de Leite Escolar
Referência 15651028 · Município de Benavente
Adjudicado a Lactogal-Produtos Alimentares, SA por 28 530 €. Fornecimento contínuo de leite UHT (pacotes de 200 ml, incluindo versão sem lactose e bebida vegetal) para os estabelecimentos do 1.º ciclo e pré-escolar do Município de Benavente, até 31 de agosto de 2027, com entregas em até doze encomendas parciais, no prazo de cinco dias.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de leite escolar a todos os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e pré-escolar do Município de Benavente, no âmbito do Programa de Leite Escolar, com vigência desde a assinatura até 31 de agosto de 2027. Trata-se de um fornecimento contínuo, em que o adjudicatário não pode condicionar as entregas a uma quantidade mínima.
Os bens a fornecer são leite meio gordo UHT em pacotes de 200 ml, na quantidade de 130 000 unidades, leite meio gordo UHT sem lactose em pacotes de 200 ml, na quantidade de 3 000 unidades, e bebida vegetal em pacotes de 200 ml, na quantidade de 400 unidades. O adjudicatário receberá até doze encomendas parciais, indicando o tipo de leite e o número de embalagens a entregar em cada estabelecimento, e as entregas deverão ser feitas em todas as escolas identificadas no Anexo I, com possibilidade de extensão a novas escolas durante a execução.
As entregas são feitas nos dias úteis, entre as 9h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 15h00, no prazo máximo de cinco dias a contar da receção da encomenda, correndo por conta do adjudicatário todas as despesas de transporte até ao local de entrega. Os bens são sujeitos a inspeção quantitativa e qualitativa, com prazo de cinco dias para a inspeção, e os bens rejeitados devem ser substituídos pelo adjudicatário, à sua custa, no prazo de cinco dias. É exigido um sistema de análises de perigos e pontos críticos de controlo (HACCP) para a segurança alimentar.
O pagamento é feito mediante faturas mensais, emitidas após cada fornecimento e calculadas pelo valor unitário proposto multiplicado pela quantidade entregue, com pagamento a 30 dias após receção e conferência, não sendo admitidos adiantamentos. As faturas devem indicar o número de pacotes por escola e grau de ensino. O preço base é de 28 530,00 euros, sem IVA, e o contrato prevê sanções pecuniárias de até 1% do valor adjudicado por cada dia de atraso, com limite acumulado de 20% do preço contratual.
A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, em modalidade monofator, e a proposta deve ser apresentada na plataforma AcinGov, com obrigação de manutenção de 66 dias. Não são admitidas propostas variantes nem alterações ao caderno de encargos, e o desempate, se existir, é feito por sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Lactogal-Produtos Alimentares, SA | 28 530 € | 2 | 13 agosto 2026 |
Concorrentes
- Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda
- Lactogal-Produtos Alimentares, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15651028 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 530 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Benavente (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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