Fornecimento de Leite Escolar 2026/2027
Referência 15413915 · Município de Aguiar da Beira
Adjudicado a JOSÉ LUIS COUTINHO DE SOUSA UNIPESSOAL, LDA por 9 848 €. Fornecimento de 21.000 unidades de leite meio-gordo UHT e 1.500 unidades de leite meio-gordo UHT sem lactose para as escolas do concelho, com entrega e instalação no prazo de 365 dias.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de leite escolar para o Município de Aguiar da Beira, durante o ano letivo de 2026/2027, num total de 21.000 unidades de leite meio-gordo UHT e 1.500 unidades de leite meio-gordo UHT sem lactose.
Linha 1.1 — Leite meio-gordo UHT: 21.000 unidades.
Linha 1.2 — Leite meio-gordo UHT sem lactose: 1.500 unidades.
Prestações e entregas: o adjudicatário deve entregar e instalar os bens no local indicado pelo Município, com as características, especificações e requisitos técnicos constantes do caderno de encargos e da proposta, em perfeitas condições de utilização. A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 365 dias a contar da data do contrato, seguida de inspeção quantitativa e qualitativa no prazo de 10 dias e emissão de auto de aceitação no prazo de 10 dias após os testes.
Garantia e continuidade: o adjudicatário garante os bens pelos prazos mínimos legais aplicáveis, contra defeitos ou discrepâncias, com reparação ou substituição no prazo máximo de 10 dias. O fabricante deve garantir a disponibilidade de peças pelo período mínimo de 5 anos.
Condições de pagamento e faturação: pagamento no prazo de 30 dias após receção das faturas, que devem ser emitidas por fatura eletrónica através da plataforma indicada pelo Município.
Penalidades: pena pecuniária até 1% do valor da adjudicação por cada dia de atraso na entrega, podendo a resolução por incumprimento implicar uma pena de até ao valor do contrato.
Critério de adjudicação: monofator, fator preço, com preço base de 9.870,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal.
Requisitos de habilitação: certidão permanente do registo comercial, certificados de registo criminal, comprovativos de situação regularizada perante a segurança social e as finanças, declaração conforme anexo II do Código dos Contratos Públicos e registo central do beneficiário efetivo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| JOSÉ LUIS COUTINHO DE SOUSA UNIPESSOAL, LDA | 9 848 € | 1 | 20 julho 2026 |
Concorrentes
- JOSÉ LUIS COUTINHO DE SOUSA UNIPESSOAL, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15413915 | 30 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 870 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Aguiar da Beira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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