Fornecimento de Gasóleo Simples, opcional 1.1 do Lote 1 - CNCM- AQ/169/2026
Referência 15679530 · Município de Campo Maior
Adjudicado a Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. por 210 000 €. Fornecimento de cerca de 125.000 litros de gasóleo simples, entregues no Armazém Municipal de Campo Maior em 48 horas, com software de gestão dos abastecimentos e contrato de 12 meses a um spread de 0,05 €/litro.
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Montantes e números
Descrição
Este ajuste direto, ao abrigo do Acordo Quadro CNCM-AQ/169/2026, tem por objeto o fornecimento de gasóleo simples (opcional 1.1 do Lote 1) ao Município de Campo Maior, com uma quantidade estimada de 125.000 litros, indicativa e não vinculativa, e um preço base estimado de 210.000,00 € a acrescer o IVA.
O preço é o preço médio diário publicado pela DGEG na data do abastecimento, sem IVA, acrescido de um spread fixo por litro, de 0,05 €/litro, que não pode exceder o previsto no Anexo II do Acordo Quadro e se mantém inalterado durante a vigência do contrato. O preço inclui transporte, carga, descarga, armazenamento e os serviços associados, à exceção do IVA.
As entregas devem ser feitas no Armazém Municipal de Campo Maior, no prazo máximo de 48 horas após pedido por correio eletrónico, preferencialmente entre as 09h00 e as 16h00 em dias úteis, com supervisão de funcionários municipais. O fornecedor deve verificar que os tanques estão em condições adequadas, responsabilizando-se pela eventual contaminação do produto, e disponibilizar, se necessário, tanques amovíveis num prazo máximo de 24 horas.
É obrigatório fornecer um software de gestão dos abastecimentos, acessível por plataforma web com exportação em Excel, integrado nos sistemas de abastecimento existentes, sem custos adicionais para a entidade adquirente. O combustível deve cumprir o Decreto-Lei n.º 89/2008 e alterações posteriores, bem como a Portaria n.º 293/2023.
O fornecedor deve nomear um responsável pela gestão do contrato e assegurar atendimento telefónico e escrito, incluindo uma linha permanente (24 horas) e gratuita de assistência técnica. O prazo de pagamento é de 30 dias após receção da fatura. O contrato tem a duração de 12 meses a contar da assinatura e não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. | 210 000 € | 1 | 10 setembro 2026 |
Concorrentes
- LUBRIFUEL - Combustíveis e Lubrificantes LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15679530 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 210 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Campo Maior (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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