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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento de Gasóleo Simples, opcional 1.1 do Lote 1 - CNCM- AQ/169/2026

Referência 15679530 · Município de Campo Maior

Adjudicado a Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. por 210 000 €. Fornecimento de cerca de 125.000 litros de gasóleo simples, entregues no Armazém Municipal de Campo Maior em 48 horas, com software de gestão dos abastecimentos e contrato de 12 meses a um spread de 0,05 €/litro.

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Montantes e números

210 000 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Este ajuste direto, ao abrigo do Acordo Quadro CNCM-AQ/169/2026, tem por objeto o fornecimento de gasóleo simples (opcional 1.1 do Lote 1) ao Município de Campo Maior, com uma quantidade estimada de 125.000 litros, indicativa e não vinculativa, e um preço base estimado de 210.000,00 € a acrescer o IVA.

O preço é o preço médio diário publicado pela DGEG na data do abastecimento, sem IVA, acrescido de um spread fixo por litro, de 0,05 €/litro, que não pode exceder o previsto no Anexo II do Acordo Quadro e se mantém inalterado durante a vigência do contrato. O preço inclui transporte, carga, descarga, armazenamento e os serviços associados, à exceção do IVA.

As entregas devem ser feitas no Armazém Municipal de Campo Maior, no prazo máximo de 48 horas após pedido por correio eletrónico, preferencialmente entre as 09h00 e as 16h00 em dias úteis, com supervisão de funcionários municipais. O fornecedor deve verificar que os tanques estão em condições adequadas, responsabilizando-se pela eventual contaminação do produto, e disponibilizar, se necessário, tanques amovíveis num prazo máximo de 24 horas.

É obrigatório fornecer um software de gestão dos abastecimentos, acessível por plataforma web com exportação em Excel, integrado nos sistemas de abastecimento existentes, sem custos adicionais para a entidade adquirente. O combustível deve cumprir o Decreto-Lei n.º 89/2008 e alterações posteriores, bem como a Portaria n.º 293/2023.

O fornecedor deve nomear um responsável pela gestão do contrato e assegurar atendimento telefónico e escrito, incluindo uma linha permanente (24 horas) e gratuita de assistência técnica. O prazo de pagamento é de 30 dias após receção da fatura. O contrato tem a duração de 12 meses a contar da assinatura e não é exigida caução.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. 210 000 € 1 10 setembro 2026

Concorrentes

  • LUBRIFUEL - Combustíveis e Lubrificantes LDA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15679530 25 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 210 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Campo Maior (Portugal).
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