fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP AQ GN 2023 Lote 1, escalão de consumo maior ou igual a 100.001 m³ / ano para todos os locais de consumo em equipamentos e instalações do Município do Seixal
Referência 15338666 · Município do Seixal
Adjudicado a Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A. por 284 553 €. Fornecimento contínuo de gás natural em mercado livre para os equipamentos municipais do Seixal, com preço base de 284.552,84 € sem IVA, por 151 dias ou até esgotar a verba.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento contínuo de gás natural, em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP – AQ – GN 2023 – Lote 1, no escalão de consumo maior ou igual a 100.001 m³/ano, para todos os locais de consumo dos equipamentos e instalações municipais indicados no Anexo I da Parte II do caderno de encargos, com consumos estimados por instalação. Os locais são mutáveis, podendo ser retirados ou acrescentados equipamentos mediante comunicação prévia ao adjudicatário.
O prazo de execução é de 151 dias, ou até a verba esgotar, consoante o que ocorrer primeiro. O início está condicionado à cessação do Contrato 373/2025, prevendo-se em condições normais o período de 3 de agosto a 31 de dezembro de 2026.
O preço base é de 284.552,84 €, acrescido de IVA à taxa legal, formado com base nos consumos médios de gás natural do último ano e nos preços unitários do acordo quadro. Só é colocado à concorrência o valor do gás natural, sem as tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE, a taxa de ocupação de subsolo, o imposto especial de consumo de gás natural combustível, o IVA ou outros impostos e encargos. Apenas o gás efetivamente fornecido é faturado e pago, no prazo de 30 dias após auto de receção.
Os preços são apresentados como preços unitários por kWh, com arredondamento até à quarta casa decimal, mencionando expressamente o IVA aplicável, juntamente com as características do fornecimento e o Documento Europeu Único de Contratação Pública. A adjudicação é feita segundo a proposta economicamente mais vantajosa, com densificação apenas pelo fator preço; em caso de empate, prevalece o menor preço unitário por kWh e o menor preço do termo fixo. Não há negociação de propostas nem divisão em lotes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A. | 284 553 € | 3 julho 2026 |
Concorrentes
- Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A.
- ENDESA ENERGIA S.A. - SUCURSAL PORTUGAL
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15338666 | 22 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 284 553 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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