Fornecimento de gás natural, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Gás, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, CPCC/13/2024, Lote 1 – Gás Natural Canalizado, para os seguintes equipamentos: Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes ; • Escola Básica e Secundária Dr. Solano de Abreu; • Escola Básica e Secundária D. Miguel de Almeida
Referência 15305236 · Município de Abrantes
Adjudicado a Dourogás Comercial, S.a por 32 433 €. Fornecimento de gás natural canalizado para três escolas secundárias de Abrantes, com preço base máximo de 0,1800 €/kWh, acrescido das tarifas legais, até 4 de junho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de gás natural canalizado às Escolas Básicas e Secundárias Dr. Manuel Fernandes, Dr. Solano de Abreu e D. Miguel de Almeida, em Abrantes, ao abrigo do Acordo Quadro CPCC/013/2024 da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Lote 1.
O contrato mantém-se em vigor até 4 de junho de 2027 ou até ao limite do preço contratual, se este se verificar antes, com início a 28 de agosto de 2026 ou na data de assinatura, se posterior.
O preço base máximo é de 0,1800 €/kWh, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ao qual se somam as tarifas aplicáveis: termo tarifário fixo, tarifa de acesso à rede, capacidade de entrada, taxa de ocupação do subsolo e ecovalor. Os preços da energia não podem ser superiores ao estabelecido no acordo quadro nem ao praticado nas tarifas transitórias do mercado regulado.
A faturação deve indicar os consumos em kWh e o valor unitário por kWh, com pagamento no prazo de 30 dias após a receção das faturas, mensalmente, após o fornecimento.
Os bens devem ser entregues nos três estabelecimentos de ensino, com transporte e custos de instalação a cargo do fornecedor, e inspecionados no prazo de 2 dias após a entrega. O fornecedor responde por defeitos existentes à entrega e deve garantir as condições de fornecimento previstas no acordo quadro, incluindo registos de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web.
A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, em modalidade monofator, correspondendo o fator único ao preço global da proposta, acrescido de IVA. Não é exigida caução e não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Dourogás Comercial, S.a | 32 433 € | 5 | 2 julho 2026 |
Concorrentes
- DOUROGÁS COMERCIAL, S.A.
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
- PETROGAL, S.A.
- Gold Energy - Comercializadora de Energia, SA
- ENDESA ENERGIA S.A. - SUCURSAL PORTUGAL
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15305236 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 71 346 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Abrantes (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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