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Fornecimento de Fruta Escolar no Pré-escolar e 1.º Ciclo durante o Ano Letivo 2026/2027

Referência 12843/2026 · Município de Alcobaça

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 165 735 €. Fornecimento semanal de fruta e produtos hortícolas a escolas do Pré-escolar e 1.º Ciclo de Alcobaça, em dois lotes: 38.598,40 € (regime escolar, até 37 semanas) e 127.136,60 € (distribuição adicional, até 45 semanas).

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Montantes e números

165 735 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento de fruta e produtos hortícolas para as escolas do Pré-escolar e do 1.º Ciclo do concelho de Alcobaça durante o ano letivo 2026/2027, com execução entre 1 de setembro de 2026 e 31 de julho de 2027, dividido em dois lotes.

Lote 1 — Fruta escolar ao abrigo do Regime Escolar (Regulamento (UE) n.º 2017/39), com preço base de 38.598,40 € sem IVA, para um período máximo de 37 semanas de fornecimento financiado.

Lote 2 — Distribuição adicional de fruta no 1.º Ciclo e Pré-escolar, com preço base de 127.136,60 € sem IVA, para um período máximo previsto de 45 semanas de fornecimento.

A entrega dos bens é feita segundo calendarizações de distribuição constantes dos anexos A.1 (Lote 1) e A.2 (Lote 2) do caderno de encargos, com condições de acondicionamento e entrega definidas na cláusula 3.ª do anexo A e critérios de sustentabilidade na cláusula 4.ª do mesmo anexo. A faturação é eletrónica.

Quanto aos requisitos, o concorrente deve aceitar o conteúdo do caderno de encargos, indicar o modo de acondicionamento, nomear um gestor do contrato com contactos profissionais e apresentar certidão permanente ou código de consulta. Não são admissíveis propostas variantes, nem propostas com preço superior ao preço base, e os concorrentes ficam obrigados a manter a proposta por 90 dias.

O critério de adjudicação é monofator, o preço, aplicado a cada lote. Podem ser adjudicados até dois lotes a um mesmo concorrente. Não é exigida caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12843/2026 19 maio 2026
DRE 96 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 165 735 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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