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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento de energia - Instalações Municipais - Ao abrigo do Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade 3 da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Referência 14759260 · Município de Marco de Canaveses

Adjudicado a Endesa Energia, S.A. por 500 000 €. Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para as instalações municipais de Marco de Canaveses, em três lotes: baixa tensão normal (500.000 €), baixa tensão especial (200.000 €) e média tensão (200.000 €), por 12 meses, em regime de preço unitário.

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Montantes e números

900 000 €
Valor estimado
500 000 €
Preço contratual

Descrição

Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre a todas as instalações municipais de Marco de Canaveses, ao abrigo do Acordo-Quadro de Eletricidade da Central de Compras do Tâmega e Sousa, dividido em três lotes: Lote 1 — Baixa Tensão Normal, Lote 2 — Baixa Tensão Especial e Lote 3 — Média Tensão, com preços base de 500.000 €, 200.000 € e 200.000 €, respetivamente, acrescidos de IVA.

O contrato tem a duração de 12 meses por lote, contados da data da celebração, e o início do fornecimento coincide com o termo dos contratos atualmente em vigor ou com outra data acordada entre o município e o comercializador. Nos Lotes 1 e 2 podem ser acrescentados contratos eventuais de fornecimento para eventos culturais e festivos do município, bem como novas instalações municipais, nas mesmas condições do respetivo lote.

A proposta é avaliada pelo preço, com adjudicação à proposta mais vantajosa, sendo considerados os preços unitários de energia ativa (€/kWh) apresentados em anexo, e não as tarifas de acesso às redes, que são definidas anualmente por despacho governamental. Os desempates são resolvidos pela tarifa mais baixa de cada lote (tarifa simples no Lote 1, tarifa em horas de cheias nos Lotes 2 e 3). A entidade adjudicante pode adjudicar lotes separadamente.

O adjudicatário deve prestar caução de 5% do preço contratual no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação, e apresentar, no prazo de 6 dias, os documentos de habilitação (situação contributiva e fiscal regularizada, certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, inscrição em lista oficial de fornecedores ou certificado do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, certidão do registo comercial e, se aplicável, comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo). Não há negociação das propostas.

Os concorrentes têm de comunicar à entidade adjudicante qualquer alteração nos seus dados, nomear um gestor de cliente responsável pelo contrato e disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Endesa Energia, S.A. 500 000 € 10 abril 2026

Concorrentes

  • ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL
  • Alfa Energia Lda
  • Luzboa - Comercialização de Energia, Lda
  • EDP Comercial, SA
  • IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14759260 6 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 900 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
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