Fornecimento de Energia Elétrica (MT e BTE) no âmbito do Acordo Quadro da CCE-CIMLT celebrado na sequência do Concurso Público n.º 03/2022/CCE
Referência 14959999 · Município de Santarém
Adjudicado a Luzboa - Comercialização de Energia, Lda por 296 335 €. Fornecimento de energia elétrica em média e baixa tensão especial ao Município de Santarém, ao abrigo do Acordo Quadro n.º 01/2025 CCE-CIMLT, por preço global de 296.334,75 € sem IVA e prazo de 6 meses.
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Montantes e números
Descrição
Fornecimento de energia elétrica em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) ao Município de Santarém, adquirido por ajuste direto ao abrigo do Acordo Quadro n.º 01/2025 celebrado pela CCE-CIMLT na sequência do Concurso Público n.º 03/2022/CCE. O contrato tem uma duração de 6 meses, com início à data da emissão do compromisso, e um preço global de 296.334,75 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A proposta deve indicar o preço unitário por kW, sem IVA, em conformidade com a cláusula 6.ª do Acordo Quadro, e os restantes atributos com os quais o concorrente se dispõe a contratar. O caderno de encargos do acordo quadro abrange o fornecimento de energia elétrica com código 09310000-5 (Eletricidade) para instalações alimentadas em MT e BTE, com a obrigação de garantir a continuidade do fornecimento e de cumprir o Regulamento da Qualidade de Serviço da ERSE. O fornecedor deve ainda disponibilizar acesso web e envio mensal de ficheiros com os dados dos pontos de consumo, bem como indicar a origem da energia e os impactos ambientais associados nas faturas.
Não é admitida a apresentação de propostas variantes, e as propostas não são objeto de negociação. Não é devida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000,00 €.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Luzboa - Comercialização de Energia, Lda | 296 335 € | 14 maio 2026 |
Concorrentes
- Luzboa - Comercialização de Energia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14959999 | 22 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 296 335 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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