Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental Todos os níveis de tensão (lote 1), para o IPleiria e SAS do IPleiria
Referência 15455949 · Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria
Adjudicado a Alfa Energia Lda por 32 158 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre para todos os campi do Politécnico de Leiria e para os Serviços de Ação Social, em todos os níveis de tensão, por um preço máximo de 327.821,96 € sem IVA, até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de eletricidade em regime de mercado livre para todas as instalações dos Campi do Instituto Politécnico de Leiria e dos Serviços de Ação Social, em Portugal Continental, abrangendo todos os níveis de tensão (lote 1). O fornecimento é feito ao abrigo do Acordo Quadro AQ-ELE-2024, celebrado pela ESPAP, e o contrato termina a 31 de dezembro de 2026, sem possibilidade de renovação.
O preço máximo para a energia ativa é de 327.821,96 €, sem IVA, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e das tarifas de acesso às redes, Taxa de Exploração DGEG, Contribuição Audiovisual, Imposto Elétrico e outros impostos, taxas ou encargos. Os preços unitários máximos por tipo de tensão e ciclo tarifário, entre 0,1498 e 0,2014 €/kWh, constam da cláusula 16.ª do caderno de encargos.
O fornecimento tem início na data em que estejam reunidas as condições legais de acesso ao mercado livre, devendo a mudança de comercializador ser executada entre 5 e 30 dias após a assinatura. O adjudicatário deve promover as diligências necessárias para transmitir os contratos atuais sem quebras de fornecimento, e a entidade adjudicante pode, a qualquer momento, solicitar alteração do nível de tensão contratualizado.
O adjudicatário deve cumprir os níveis de serviço do Regulamento das Relações Comerciais, do Regulamento da Qualidade de Serviço e do Regulamento Tarifário. Deve ainda afetar à prestação trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, e não pode subcontratar sem autorização prévia.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando como único fator os preços de energia ativa por nível de tensão. São excluídas as propostas que não apresentem preço para a totalidade dos tarifários e as que ultrapassem os preços máximos. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação, e fica dispensada a prestação de caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Alfa Energia Lda | 32 158 € | 5 | 29 julho 2026 |
Concorrentes
- Alfa Energia Lda
- Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
- Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal
- Petrogal, S.A.
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15455949 | 5 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 327 822 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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