Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para o Instituto Politécnico de Viseu
Referência 14933728 · Instituto Politécnico de Viseu
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 1 185 000 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre para cinco instalações do IPV (Viseu e Lamego), com consumo anual histórico de cerca de 1,74 GWh, por um ano renovável até três anos, em média tensão, ao abrigo do AQ-ELE-2024.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre às instalações do Instituto Politécnico de Viseu em Viseu e Lamego, no âmbito do Acordo-Quadro AQ-ELE-2024 celebrado pela ESPAP, I.P., abrangendo todos os níveis de tensão em média tensão (MT1, MT2, MT3 e MT4). O lote único cobre cinco pontos de entrega: Campus Politécnico de Viseu (387 kW de potência contratada atual), Escola Superior Agrária de Viseu (95 kW), Escola Superior de Educação de Viseu (115 kW), Escola Superior de Saúde de Viseu (130 kW) e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego (100 kW).
O histórico de consumos de um ano indicado no caderno de encargos é de 1 214 692,25 kWh no Campus Politécnico, 156 119,98 kWh na ESAV, 130 000,00 kWh na ESEV, 130 238,43 kWh na ESSV e 109 449,89 kWh na ESTGL.
O contrato tem a duração inicial de um ano a contar da ativação do primeiro ponto de entrega, renovável por períodos iguais se nenhuma das partes o denunciar com sessenta dias úteis de antecedência, até ao máximo de três anos. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 1 185 000,00 €, correspondente a 395 000,00 € anuais. A faturação é mensal, com cinco faturas por mês (uma por instalação), sem débitos por estimativa, e o pagamento é efetuado em 60 dias após a receção da fatura. Os preços de energia ativa não são atualizados, salvo na prorrogação excecional prevista.
A proposta deve indicar um preço unitário de energia, sem IVA, para as horas de ponta, cheias, vazio normal e super vazio em MT1 a MT4, e a definição do IVA aplicável a cada componente da fatura. A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com base na expressão A = P × 0,17 + C × 0,49 + VN × 0,22 + SV × 0,12, sendo o desempate feito pelo menor preço de energia de cheia e, persistindo, por sorteio. Não há negociação.
É exigida caução de 5% do preço contratual e os documentos de habilitação incluem a regularização perante a Segurança Social e as Finanças, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores ou no Registo Nacional de Pessoas Coletivas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 1 185 000 € | 4 março 2026 |
Concorrentes
- EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A.
- Petrogal, S.A.
- ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL
- Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
- Alfa Energia Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14933728 | 20 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 185 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto Politécnico de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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