Fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre, às instalações de consumo alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços
Referência 14720423 · Faculdade de Motricidade Humana
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 153 579 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre a 18 entidades da Universidade de Lisboa, com cerca de 80 pontos de consumo em média, baixa tensão especial e normal, a partir de 1 de janeiro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para as instalações de consumo da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e Serviços, alimentadas em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal. O contrato destina-se a garantir a continuidade do fornecimento a partir de 1 de janeiro de 2026, data em que termina o contrato atual. Não há lotes: a adjudicação é única, com um só comercializador para todas as entidades.
O Anexo A ao Caderno de Encargos identifica os locais de consumo de cada entidade, com o respetivo código de ponto de entrega, morada, nível de tensão, potência contratada, horas de ponta, ciclo de consumo e estimativa anual de consumo por período horário (ponta, cheia, vazio normal e super vazio). Abrange instalações em Lisboa, Cascais, Oeiras, Sacavém e Grândola, incluindo edifícios de residências e cantinas dos Serviços de Ação Social.
A proposta de preço deve indicar, em euros por kWh e com quatro casas decimais, o preço unitário da energia ativa para cada local, segundo o tarifário, o ciclo horário e o nível de tensão aplicáveis, sem incluir as tarifas de acesso às redes reguladas pela ERSE, a contribuição audiovisual, o imposto especial sobre o consumo de eletricidade e demais impostos. As tarifas de acesso constam da Diretiva n.º 2/2025, de 10 de janeiro, e são apresentadas nos quadros próprios do Anexo A.
Para concorrer, o comercializador tem de estar credenciado pela Direção-Geral de Energia e Geologia para a atividade de comercialização de eletricidade em regime de mercado livre em Portugal Continental, por licença ou registo, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006, do Decreto-Lei n.º 172/2006 e do Decreto-Lei n.º 78/2011. Os agrupamentos de concorrentes devem associar-se em consórcio externo de responsabilidade solidária caso sejam adjudicatários.
O critério de adjudicação e a respetiva ponderação constam do Programa de Concurso, bem como a caução exigida.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 153 579 € | 5 | 25 novembro 2025 |
Concorrentes
- PETROGAL, SA
- Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal
- EDP Comercial, SA
- Iberdrola
- Luzboa - Comercializaçao de Energia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14720423 | 4 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 472 544 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Faculdade de Motricidade Humana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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