Fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre, às instalações de consumo alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços
Referência 12207307 · Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 195 559 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre, a partir de 1 de janeiro de 2026, a cerca de 60 locais de consumo da Universidade de Lisboa em média, baixa especial e baixa tensão, com estimativas anuais de consumo por período horário.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar a continuidade do fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre, às instalações de consumo da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e Serviços, a partir de 1 de janeiro de 2026, data em que termina o contrato atual. Abrange instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN), todas identificadas no Anexo A ao Caderno de Encargos, com a respetiva potência contratada e estimativa anual de consumos por período horário (ponta, cheia, vazio normal e super vazio).
O procedimento não é dividido em lotes, sendo adjudicado um único contrato a um só comercializador, por se considerar mais eficiente a gestão uniforme de todas as entidades.
Instalações em Média Tensão: o Anexo A lista as instalações de consumo em MT da Reitoria, do Pavilhão de Portugal, do TTC@ULisboa, do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, do Complexo de Piscinas e do Estádio Universitário, de várias faculdades e institutos, e de residências dos Serviços de Ação Social, incluindo dois edifícios de residência cuja entrada em funcionamento está prevista durante a vigência do contrato, com consumos estimados idênticos aos do Edifício 1.
Instalações em Baixa Tensão Especial e Normal: o Anexo A discrimina as instalações em BTE e BTN, com potência contratada e consumos estimados por período horário, a faturar com ciclo diário ou semanal.
Preço: o concorrente apresenta preços unitários em euros por kWh para a energia ativa, em quatro casas decimais, para cada instalação, sem incluir tarifas de acesso às redes, contribuição audiovisual, Imposto Especial sobre o Consumo de Eletricidade e demais impostos e encargos legais. As tarifas de acesso às redes são as definidas pela Diretiva n.º 2/2025 da ERSE, de 10 de janeiro. O preço base e a revisão de preços são regulados nas cláusulas 7.ª e 10.ª do Caderno de Encargos.
Requisitos: o adjudicatário tem de estar credenciado pela Direção-Geral de Energia e Geologia para a atividade de comercialização de eletricidade em regime de mercado livre, com licença válida em Portugal Continental ou registo na DGEG. Em caso de agrupamento, todos os membros associam-se em consórcio externo de responsabilidade solidária.
Critério de adjudicação: o Programa de Concurso indica como critério o preço, conforme o artigo 17.º, sem ponderações adicionais nos excertos disponíveis.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 195 559 € | 5 | 25 novembro 2025 |
Concorrentes
- PETROGAL, SA
- Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal
- EDP Comercial, SA
- Iberdrola
- Luzboa - Comercializaçao de Energia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12207307 | 29 dezembro 2025 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 472 544 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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