Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos ao abrigo do acordo quadro - AQ_CPI_05/2023, da Central de Compras da CIM Viseu Dão Lafões
Referência 15093795 · Município de Oliveira de Frades
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 862 189 €. Abastecimento de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina 95 aditivados) em postos públicos, por cartão eletrónico por viatura, estimado em cerca de 519 800 litros de gasóleo e 16 915 litros de gasolina ao longo de três anos.
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Montantes e números
Descrição
A Câmara Municipal de Oliveira de Frades pretende adquirir combustíveis rodoviários, gasóleo aditivado e gasolina 95 aditivada, para abastecer a frota municipal em postos de abastecimento públicos convencionados, através de cartão eletrónico por veículo, ao abrigo do acordo quadro da Central de Compras da CIM Viseu Dão Lafões, com fornecimento contínuo durante três anos. As quantidades estimadas são de cerca de 519 800 litros de gasóleo aditivado e 16 915 litros de gasolina aditivada, valores meramente indicativos. O preço base é de 1 071 229,36 euros, acrescido de IVA, e o preço final resulta de um desconto sobre o preço de referência de vendas a frota praticado pelo fornecedor.
As quantidades previstas para cada ano são de 94 900 litros de gasóleo e 3 115 litros de gasolina 95 em 2026; 169 000 litros de gasóleo e 5 400 litros de gasolina 95 em 2027 e em 2028; e 86 900 litros de gasóleo e 3 000 litros de gasolina 95 em 2029.
O fornecedor deve emitir um cartão de abastecimento por veículo, sem custos, disponibilizá-los nas instalações municipais no prazo máximo de dez dias úteis após requisição, substituir cartões em caso de dano ou extravio e cancelar a validade de cartões comunicados como perdidos. Os cartões devem permitir identificação por matrícula, limites de abastecimento em valor, restrição por tipo de combustível, registo de quilometragem e consumos, e exportação de dados em XML ou formato compatível com folhas de cálculo. O fornecedor deve ainda enviar mensalmente relatórios de gestão individualizados por cartão, com data, hora, local, tipo e quantidade de combustível, preços e descontos aplicados, juntamente com a fatura.
Existe um serviço opcional de pagamento de portagens com os cartões, remunerado por uma comissão em percentagem do valor pago, não superior a 3%, que o concorrente deve indicar na proposta.
O pagamento é efetuado em 30 dias após a receção da fatura. A caução é de 5% do preço contratual, prestada por depósito, títulos do Estado, garantia bancária ou seguro-caução.
O critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 70%, e cobertura geográfica, com ponderação de 30%. Para a cobertura, o concorrente deve comprovar pelo menos um posto de abastecimento público na União de freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães e/ou um posto a não mais de 5 quilómetros do armazém municipal, na Zona Industrial de Oliveira de Frades.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 862 189 € | 28 maio 2026 |
Concorrentes
- PETROGAL, S.A.
- Prio energy, S.A.
- Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15093795 | 9 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 071 229 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira de Frades (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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