Fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de Ensino Público do Concelho
Referência 12681/2026 · Município de Espinho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 maio 2026. Valor estimado: 1 535 681 €. Fornecimento contínuo de almoços para alunos e adultos e de lanches, com preço máximo unitário por refeição (3,24 € almoço de alunos, 0,78 € lanche, 3,76 € almoço de adultos), em estabelecimentos de ensino do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário de Espinho, por um período máximo de 365 dias.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário do concelho de Espinho, em todas as freguesias, com pagamento mensal do número de refeições efetivamente consumidas. O preço máximo unitário é de 3,24 € para o almoço de alunos, 0,78 € para os lanches e 3,76 € para o almoço de adultos, sendo o preço base de 1.535.681,34 €, acrescido de IVA.
O contrato tem a duração máxima de 365 dias, a contar da data prevista para o início do fornecimento, em setembro de 2026, e a sua vigência está subordinada à emissão de visto prévio pelo Tribunal de Contas. O contrato pode terminar antecipadamente se o preço contratual se esgotar, e pode ser prorrogado, a título excecional, pelo período estritamente necessário à conclusão de novo procedimento com o mesmo objeto.
As refeições são fornecidas segundo um plano de ementas, com matéria-prima alimentar, preparação e arrumação das instalações, execução e distribuição, e verificação da execução e distribuição, sujeitas a controlo e rejeição de matérias-primas nos termos do caderno de encargos. Inclui ainda a confeção de alimentação para outros fins e requisitos relativos a pessoal, instalações e equipamentos, e critérios ambientais.
Pagamento: faturação eletrónica após entrega dos bens, pagamento por transferência bancária no prazo de 30 dias após receção da fatura.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12681/2026 | 18 maio 2026 |
| DRE | 95 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 535 681 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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